União e DER/MG são condenados a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) ao pagamento... Os quatro autores que tiveram o pedido negado, além da União e do DER/MG, recorreram ao TRF1 buscando a reforma da sentença... União e DER/MG, por sua vez, aduzem que a duplicação da rodovia foi feita em faixa de domínio de posse do DNER desde a construção da estrada nos idos de 1960