MP processa Governo de Minas e DER por descumprimento de lei sobre produção de asfalto

Uma ação do Ministério Público pede que o governo de Minas e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) cumpram a Lei Estadual 18.719/2010. A legislação prevê a utilização de pneus inservíveis para produção de massa asfáltica utilizada na construção e recuperação de vias públicas. No entanto, segundo inquérito da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas, a medida não estava presente em dois licenciamentos ambientais analisados pela promotoria.

Ainda conforme o promotor Marcelo Mafra, o próprio DER admitiu não cumprir a exigência em todas os processos licitatórios para obras em rodovias estaduais. "Nos dois casos analisados, pedimos informações ao DER e ele confirmou que não tem usado a legislação como regra. Mas, nós entendemos que a lei seria uma regra geral e, apenas em casos excepcionais, quando não fosse possível a utilização dos pneus e desde que houvesse uma justificativa técnica, é que a medida poderia ser descumprida", explica.

Marcelo Mafra disse ainda que o DER alega também que o alto custo da utilização de pneus inviabiliza a aplicação da lei. Entretanto, o relatório conduzido pelo promotor demonstra que o custo mais elevado é compensado pela maior durabilidade do asfalto produzido a partir da borracha. "O DER aponta que o custo desse asfalto é 30% maior que o asfalto normal. Mas, apesar desse custo inicial a mais, o asfalto produzido a partir do pneu dura 50% mais que o tradicional. Além de ter uma redução no risco de ruídos e aquaplanagem".

Outra vantagem da utilização dos pneus na produção do asfalto é a redução da poluição ambiental. Conforme estimativas do MP, com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 26 mil pneus são descartados todos os dias em Minas Gerais, totalizando aproximadamente 9 milhões em um ano. Além disso, uma estudo realizado por peritos do MP aponta que para cada quilômetro pavimentado com esse tipo de asfalto, são utilizados entre 600 e 1.200 pneus.

"Ou seja, o cumprimento da lei evitaria que essa quantidade enorme de pneus seja descartada irregularmente no meio ambiente já que nós temos uma das maiores malhas viárias do país. Além disso, a medida reduziria também o número de casos de dengue no Estado porque pneus abandonados são ambientes propícios para a reprodução do mosquito transmissor da doença".

Em resposta à solicitação do Hoje em Dia, o DER afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação e garantiu que utiliza pneus em projetos de recuperação de vias estaduais. No entanto, não soube dizer se a medida é utilizada como critério na realização de processos licitatórios. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), ainda não se posicionou sobre o caso. (Hoje em Dia)