Inscrição Legal em Artigos e Notícias

No entanto, ainda é considerada legal a cobrança pela consulta... Pode abrir empresa ou conta com “nome sujo” Se você é uma das pessoas que se pergunta se, mesmo com o CPF negativado, pode abrir uma empresa, saiba que não há impedimentos legais à abertura... Plataformas como a do SPC e a do Serasa já possuem área destinada à consulta de inscrição do nome

Não ocorrendo a retirada inscrição no prazo legal ocorre lesão aos direitos básicos do consumidor, como direito ao nome, o qual gera um abalo de crédito em desfavor do consumidor, que fica com a fama de... Ocorre também a cobrança de dívida paga, incorre em demora de retirada da inscrição, continua recebendo as cobranças e/ou o fornecedor efetiva nova inscrição nos órgãos de proteção ao crédito da dívida... O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor, após o pagamento da dívida, a retirada da inscrição no prazo de cinco dias úteis. Art. 43

Destaca que o argumento de que a isenção dos limites de idade, previsto na legislação, seria restrita aos militares do DF “carece de respaldo legal” e que essa distinção fere os princípios da isonomia... Conforme o processo, o candidato é soldado da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e teve a sua inscrição no concurso da PMDF indeferida, por ter mais de 30 anos de idade... A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que assegurou a inscrição de candidato no concurso público de admissão ao Curso de Formação de Praças

Ademais, das questões éticas envolvidas, as consequências legais para aqueles que optam por alienar o imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa podem ser severas... A alienação de um imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa com o objetivo de ocultar patrimônio e evitar o pagamento da dívida configura uma fraude, e as consequências tanto éticas quanto legais... No entanto, quando um débito é inscrito em dívida ativa, surgem questões éticas e legais sobre a possibilidade de alienar o imóvel

No Brasil, a legislação garante direitos fundamentais à saúde, com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) sendo pilares legais... Essa expertise permite ao orientar de forma precisa sobre os direitos do recém-nascido e seus familiares, garantindo que todas as etapas legais sejam cumpridas de maneira correta... A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula os planos de saúde, determinando suas obrigações quanto à inscrição de recém-nascidos

O caso envolve a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por empresa estrangeira para que seja realizada doação de um dos seus imóveis a terceiros... É sabido que a qualificação notarial e registral impõe o número do CNPJ nos atos correlatos e sem eles qualquer tentativa seria frustrada por não atender aos princípios normativos e legais extrajudiciais... Foi negada a inscrição no CNPJ e restou apenas a judicialização da prejudicada para que pudesse ingressar no ato notarial e ser qualificada corretamente, a fim de efetivar sua doação. Doação

Ela deve seguir critério legais e princípios constitucionais que norteiam a sua conduta... no site eletrônico, então a conduta administrativa esta legal e compatível com a Constituição... seu direito de efetivar sua inscrição, baseado no princípio da acessibilidade aos cargos públicos e da legalidade

Nessa segunda-feira, dia 9 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça abriu as inscrições à 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece as boas práticas que contribuem com a efetiva pacificação... O regulamento do Prêmio está disponível no portal do CNJ, bem como o formulário que deve ser preenchido para inscrição até o dia 13 de setembro... Conciliar é Legal - Criada pelo CNJ, em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação, a premiação está alinhada à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento

A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Rogério Tadeu Romano A ministra Nancy Andrighi afirmou que, qualquer que seja a escolha feita pelo credor, a inscrição dos nomes dos devedores... Soares (Quais as regras para a inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito?)... A inscrição deve ser cancelada se, entre outras hipóteses, for garantida a execução (art. 782 , § 4º , do CPC/2015 )

É fundamental consultar um advogado especializado em direito do consumidor para analisar o seu caso e tomar as medidas legais necessárias... O que é inscrição indevida no órgão de restrição ao crédito... Neste artigo, discutiremos o direito à indenização por inscrição indevida no órgão de restrição ao crédito, esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto