STJ assina acordo de cooperação com TJBA para aprimorar sistema de precedentes
A Comissão Gestora de Precedentes do STJ analisa os recursos indicados pelos Nugeps das cortes de segundo grau... A parceria é fruto do trabalho desenvolvido pelo STJ em conjunto com os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais visando à implantação dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps)... Caberá ao STJ, entre outras atribuições, disponibilizar material didático e realizar cursos práticos relacionados à organização de precedentes, triagem processual, procedimentos de trabalho e elaboração