Propaganda Extemporânea Subliminar em Artigos e Notícias

“Além de fazer propaganda extemporânea, o representado e seu partido desviaram totalmente a finalidade da propaganda partidária ao promover ações de filiado a partido diverso”, argumenta Ronaldo Pinheiro... A representação destaca que o deputado estadual exaltou realizações pessoais como parlamentar e propagou vinculação expressa de seu nome ao partido, caracterizando propaganda subliminar, completamente... A propaganda eleitoral extemporânea é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504 /97), com penalidade de até 25 mil reais de multa

eleitoral extemporânea... extemporânea irregular... representante do Ministério Público Eleitoral, a divulgação do referido material publicitário apresentava conteúdo político e feria o princípio igualitário norteador do processo eleitoral, configurando propaganda extemporânea

De acordo com o procurador, a página virtual evidencia o intuito do político em lançar-se antecipadamente para os eleitores por meio de propaganda extemporânea, prática comum no período que antecede a... Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), interpôs recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforma de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que admitiu como lícita a propaganda extemporânea... Entretanto, a decisão vai de encontro à legislação e ao entendimento do próprio TSE que, em um caso idêntico, julgado em 2004, considerou ilegal propaganda eleitoral extemporânea, na internet, de outro

É permitido divulgação de candidato por meio de banner e inexistência de propaganda extemporânea... Em outras palavras, percebe-se que, existindo uma relação entre a propaganda e o pleito, resta configurada a propaganda extemporânea... Propaganda partidária. Propaganda antecipada subliminar. [...]. 1

Na sentença, o magistrado justificou a penalidade por entender que o candidato fez propaganda extemporânea, se antecipando aos demais concorrentes no pleito de 2012... Primeiro, a ampla divulgação da candidatura, ainda de modo velado e subliminar, em sua página de rede social na internet, onde o atual candidato celebrou uma suposta pesquisa eleitoral, de um site de notícias... Diante das provas apresentadas pelo Ministério Público, o juiz detectou a presença de pelo menos dois elementos caracterizadores de propaganda prematura

O TRE-MG começou a julgar, nessa quinta-feira (8), os recursos nas representações sobre propaganda eleitoral extemporânea relativas ao pleito de 2010... A meu sentir, a entrevista divulgada no sítio da Agência Minas não constitui propaganda eleitoral extemporânea, não tendo havido tentativa de aliciamento de votos nas respostas dadas pelo representado... encontros políticos, de solenidades, profiram discursos e concedam entrevistas; contudo, não lhes é permitido, nestas oportunidades, cometer excessos ou abusos em seus pronunciamentos, ainda que de forma subliminar

No caso em questão, tudo faz caracterizar a propaganda eleitoral extemporânea, com a finalidade única de ser lembrado para o futuro pleito eleitoral, salientou. ( Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação... eleitoral extemporânea em um estande instalado na entrada do Parque de Exposições de Catalão... utilizadas as cores de seu partido, com destaque para o fato de se tratar de pessoa que possui programa em rádio local, configurada está uma mensagem de caráter político, ainda que disfarçada ou subliminar

Conforme ressalta a promotora, a divulgação de propaganda eleitoral extemporânea desrespeita a Lei das Eleicoes (Lei n.º 9.504 /97), que proíbe a divulgação de propaganda eleitoral nesta época do ano... Também é pedida a retiradas de todas as propagandas subliminares de prédios públicos, veículos, maquinários, lampadários, de Palestina de Goiás, além do impedimento de o prefeito fazer a doação de transporte... No documento, a promotora sustenta que o prefeito, desde o ano passado, e com mais intensidade neste ano, tem feito uso de propaganda eleitoral extemporânea

A douta Procuradoria Regional Eleitoral diz que preliminar de intempestividade refere-se apenas ao direito de resposta, pois, a representação eleitoral por propaganda extemporânea segue o rito do artigo... É mera representação por propaganda extemporânea cujo rito é previsto pelo artigo 96 da Lei nº. 9.504 /97... Cáceres - MT, em REPRESENTAÇÃO que lhe moveu a coligação "CÁCERES COM A FORÇA DO POVO", a qual lhes condenou ao pagamento de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) a título de propaganda extemporânea

; Há propaganda extemporânea subliminar ou invisível quando ela é realizada de forma implícita ou subjacente ao ato praticado... Pois bem, temos novidades sobre esse tema, a saber: 1.2.AS ESPÉCIES DE PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA Explicamos no livro “ Direito Eleitoral ” [3] que a propaganda extemporânea pode ser: a) expressa ou visível... Caracteriza-se a propaganda extemporânea subliminar ou invisível quando se leva ao conhecimento público, de forma dissimulada, com uso de subterfúgios, candidatura própria ou de alguém, demonstrando de