Propaganda Extemporânea Subliminar em Notícias

A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) ofereceu representações contra o deputado estadual Cláudio Meirelles e o prefeito de Rio Verde Juraci Martins de Oliveira por propaganda extemporânea... Em relação ao prefeito de Rio Verde, a propaganda extemporânea refere-se à circulação de uma entrevista de onze páginas no jornal Sudoeste Jornal (tiragem de 10 mil exemplares), exaltando os pretensos... Diante disso, a PRE pede a notificação dos representados e que cessem a propaganda extemporânea, bem como condenar os envolvidos ao pagamento de multa prevista na Lei 9.504 /97 e na Resolução do TSE nº

A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) ofereceu representações contra o deputado estadual Cláudio Meirelles e o prefeito de Rio Verde Juraci Martins de Oliveira por propaganda extemporânea... Em relação ao prefeito de Rio Verde, a propaganda extemporânea refere-se à circulação de uma entrevista de onze páginas no jornal Sudoeste Jornal (tiragem de 10 mil exemplares), exaltando os pretensos... Diante disso, a PRE pede a notificação dos representados e que cessem a propaganda extemporânea, bem como condenar os envolvidos ao pagamento de multa prevista na Lei 9.504 /97 e na Resolução do TSE nº

“Ambas as condutas são consideradas propaganda leitoral extemporânea”, alerta o promotor na recomendação... Outra denúncia dá conta de propaganda pessoal, veiculada através da rádio local, de maneira subliminar, em que a pessoa do gestor público aparece como patrocinador de programa regular de rádio... A propaganda política eleitoral extemporânea é propaganda irregular, que enseja a responsabilização eleitoral e cível dos candidatos, partidos políticos e coligações

Confira os processos julgados sobre propaganda extemporânea e que resultaram em mutas: RE 15196 , RE 18771 , RE 778 , RE 2976 , RE 9048 , RE 4551, RE 9132 , RE 9481... Em um processo que envolveu a prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara (PT), no qual havia sido multada em R$ 12 mil, em primeiro grau, por suposta propaganda eleitoral subliminar, extemporânea, por meio... Na sessão dessa segunda-feira (23), o TRE-MG julgou mais 12 casos de propaganda eleitoral extemporânea, e aplicou ou confirmou multas em oito processos, somando um total de R$ 55 mil em penalidades

Para o juiz Antônio Lopes, os elementos caracterizadores da realização da propaganda extemporânea estão presentes na representação analisada... O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Antônio Lopes de Oliveira julgou procedente a representação por propaganda extemporânea movida pelo procurador regional eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e... Para ele, ficou evidente na ação do PRE, que o PP e a deputada, ainda que de forma subliminar, realizaram pedido de votos, na medida em que levaram ao conhecimento geral ação política que induz a concluir

Para o juiz Antônio Lopes, os elementos caracterizadores da realização da propaganda extemporânea estão presentes na representação analisada... O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Antônio Lopes de Oliveira julgou procedente a representação por propaganda extemporânea movida pelo procurador regional eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e... Para ele, ficou evidente na ação do PRE, que o PP e a deputada, ainda que de forma subliminar, realizaram pedido de votos, na medida em que levaram ao conhecimento geral ação política que induz a concluir

No recurso, o Ministério Público alegou propaganda extemporânea, em desacordo com o disposto no art. 36 da Lei n.º 9.504 /97 por meio da produção e utilização de adesivos e botons em veículos e pessoas... subliminar, e matéria veiculada em blog em 21 de outubro de 2007, constando de boton e foto de 28 de setembro de 2007... eleitoral extemporânea

“Além de fazer propaganda extemporânea, o representado e seu partido desviaram totalmente a finalidade da propaganda partidária ao promover ações de filiado a partido diverso”, argumenta Ronaldo Pinheiro... A representação destaca que o deputado estadual exaltou realizações pessoais como parlamentar e propagou vinculação expressa de seu nome ao partido, caracterizando propaganda subliminar, completamente... A propaganda eleitoral extemporânea é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504 /97), com penalidade de até 25 mil reais de multa

eleitoral extemporânea... extemporânea irregular... representante do Ministério Público Eleitoral, a divulgação do referido material publicitário apresentava conteúdo político e feria o princípio igualitário norteador do processo eleitoral, configurando propaganda extemporânea

De acordo com o procurador, a página virtual evidencia o intuito do político em lançar-se antecipadamente para os eleitores por meio de propaganda extemporânea, prática comum no período que antecede a... Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), interpôs recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforma de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que admitiu como lícita a propaganda extemporânea... Entretanto, a decisão vai de encontro à legislação e ao entendimento do próprio TSE que, em um caso idêntico, julgado em 2004, considerou ilegal propaganda eleitoral extemporânea, na internet, de outro