Óbice da Súmula 284 /STF. 3... ÓBICE DA SÚMULA 284 /STF. REAJUSTE REDUZIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE NOVA REVISÃO NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR
É inviável o recurso especial em que não se aponta violação de qualquer dispositivo infraconstitucional (súm. 284 /STF). 5... SÚM. 284 /STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. MORTE DE PACIENTE ATENDIDO EM HOSPITAL PARTICULAR CONVENIADO AO SUS. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS... Os argumentos invocados pela recorrente não demonstram como o Tribunal de origem ofendeu os dispositivos legais indicados, o que importa na inviabilidade do recurso especial (súm. 284 /STF). 4
SÚMULA N.º 284/STF. VIOLAÇÃO AO artigo 535 , DO CPC . INOCORRÊNCIA. ALÍNEA C. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. NÃO CONHECIMENTO. ADMINISTRATIVO... A ausência de indicação dos motivos pelos quais a lei federal restou violada revela a deficiência das razões do Recurso Especial, fazendo incidir a Súmula 284 do STF:"É inadmissível o recurso extraordinário... In casu, independente do exame da legislação local, vedado pela incidência da Súmula n.º 280/STF, uma vez que não há controvérsia instaurada nos autos acerca do tema, prevê o Estatuto dos Servidores Públicos
do Supremo Tribunal Federal... sobre a obrigação de o agente público apresentar declaração de imposto de renda e proventos de quaisquer natureza para fins de arquivamento, de modo que, para o relator, incide sobre este ponto a Súmula 284... relator dos recursos, ministro Sebastião Reis Junior, observou que, para defender o argumento da inocorrência de violação de sigilo fiscal, o MPF sustentou que a tese fixada no julgamento do Tema 990/STF
A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem a demonstração precisa da ocorrência e relevância dos supostos vícios, atrai a incidência da Súmula 284/STF. 3.
SÚMULA 284 /STF. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CUNHO FAMILIAR. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE POR QUEBRA DA AFFECTTIO SOCIETATIS E DA CONFIANÇA ENTRE OS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 /STJ... Incide a Súmula 284 /STF quando o recurso apresenta violação a dispositivo legal dissociado da tese recursal. " A jurisprudência do STJ reconheceu a possibilidade jurídica da dissolução parcial de sociedade
/STF... Decreto 60.459 /67 e 98 , parágrafo 3º , do Decreto-lei 73 /66, apontados como violados no recurso especial, não dá suporte à tese jurídica exposta, o que atrai a incidência do atalho previsto na Súmula 284
Em sua diatribe contra a prática deletéria, o notável lente paulista tece bem fundamentada crítica ao enunciado da súmula 284 do STF... Destarte, é comum se verem decisões pretorianas a erguerem indiscriminadamente a bandeira da súmula 284 do STF para fulminar recursos a pretexto de deficiência na fundamentação... Tome-se como exemplo dessa constatação a brecha aberta pela vetusta súmula 284 do STF, que assim enuncia: “ É inadmissível o recurso extraordinário quando a deficiência na sua fundamentação não permitir
SÚMULA N. 283 /STF. DISCUSSÃO ACERCA DA PROVA EMPRESTADA. DISPOSITIVO INDICADO DISSOCIADO DA TESE RECURSAL. SÚMULA N. 284 /STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Incide, no ponto, a Súmula n. 284 /STF. 4. Agravo regimental desprovido. ( AREsp 1.942.272 , ministra Nome) Alega que os pacientes sofreram “dupla punição pela mesma conduta”... Incidência da Súmula n. 283 /STF. 3
SÚMULA 284 /STF. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 52 DO CC/02 . PROTEÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, NO QUE COUBER. HONRA OBJETIVA. LESÃO A SUA VALORAÇÃO SOCIAL. BOM NOME, CREDIBILIDADE E REPUTAÇÃO... SÚMULA 284 /STF. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 52 DO CC/02 . PROTEÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, NO QUE COUBER. HONRA OBJETIVA. LESÃO A SUA VALORAÇÃO SOCIAL. BOM NOME, CREDIBILIDADE E REPUTAÇÃO... SÚMULA 284 /STF. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 52 DO CC/02 . PROTEÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, NO QUE COUBER. HONRA OBJETIVA. LESÃO A SUA VALORAÇÃO SOCIAL. BOM NOME, CREDIBILIDADE E REPUTAÇÃO