Entidade Aberta de Previdência Complementar em Artigos e Notícias

Os planos de previdência complementar podem ser instituídos e executados por Entidades Abertas de Previdência Complementar ou por Entidade Fechadas de Previdência Complementar... Isto porque, em linhas gerais, no caso das Entidades Abertas de Previdência Complementar, além de da administração dos planos de benefícios previdenciários, estas também têm como finalidade a obtenção... Nos últimos tempos, as entidades de previdência complementar têm sido equiparadas às instituições financeiras pela lei, jurisprudência e doutrina, o que tem levado à aplicação das disposições do Código

abertas de previdência complementar... Essas entidades são dividas entre as chamadas entidades abertas e fechadas de previdência complementar, estas também denominadas Fundos de Pensão... Nas entidades abertas de previdência complementar, porém, não há exclusividade: os serviços de previdência complementar são oferecidos livremente ao mercado de consumo e podem ser contratados por quaisquer

complementar operados por entidades abertas... complementar operados por entidades abertas."... Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam os índices de reajuste aplicáveis aos benefícios de previdência complementar

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complementar oferecido por entidade aberta... abertas de previdência complementar passem a ser feitos com utilização de um índice geral de preços de ampla publicidade (INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM/FGV, IGP-DI/FGV, IPC/FGV ou IPC/Fipe)... Nesse contexto, apontou, o artigo 22 da lei estabeleceu que os valores das contribuições e dos benefícios dos planos de previdência complementar aberta sofrem correção monetária, e não simples reajuste

Após este diploma legal, que dispôs sobre a Previdência Complementar, houve uma distinção entre entidades abertas e entidades fechadas de previdência privada... A previdência complementar divide-se em 2 (duas), conforme LC nº 109 /2001: a) Previdência fechada; b) Previdência aberta... Estes planos são geridos por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a BB Previdência

O Ministério da Fazenda estuda mudar até o final do ano as regras para investimentos feitos por entidades de previdência complementar aberta, que reúnem cerca de 42 milhões de participantes, segundo a... Quem quiser mais, terá de ir para a previdência complementar... Optou pelo sistema aberto, pois, como funcionário público, receberá a aposentadoria pelo regime estatutário e não tinha a opção de participar de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)

O texto anterior previa a isenção somente para as entidades de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme segue: “Art. 17... As entidades fechadas de previdência complementar estão isentas do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido. Parágrafo único... As entidades de previdência complementar sem fins lucrativos estão isentas do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido.” Fonte: Blog Guia Tributário