Fase de Liquidação de Sentença em Artigos e Notícias

A decisão é da 3ª Turma do STJ, ao julgar recurso especial contra decisao do TJ de São Paulo que declarou a impossibilidade de fixação de honorários advocatícios em fase de liquidação de sentença coletiva... Segundo ele, a fase de liquidação tem forte atividade judicial cognitiva, e, tratando-se de processo coletivo, essa cognição tem maior amplitude do que na liquidação de ações... O caso envolveu liquidação individual de sentença coletiva na qual a Bayer S

Minuta de manifestação sobre impugnação aos cálculos na fase de liquidação: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DO TRABALHO DE ____________... (NA) Posta assim a questão, não há, no caso concreto, discussão de matérias já decididas e que ultrapassam os limites da coisa julgada, sendo a fase de liquidação, portanto, o momento oportuno para definir... de liquidação de sentença, a saber: juros de mora simples, de 1% ao mês, contados a partir do ajuizamento da ação; correção monetária nos termos da lei , (...)”

de liquidação de sentença coletiva... Segundo ele, a fase de liquidação tem forte atividade judicial cognitiva, e, tratando-se de processo coletivo, essa cognição tem maior amplitude do que na liquidação de ações individuais... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a impossibilidade de fixação de honorários advocatícios em fase de liquidação

de liquidação de sentença coletiva... Segundo ele, a fase de liquidação tem forte atividade judicial cognitiva, e, tratando-se de processo coletivo, essa cognição tem maior amplitude do que na liquidação de ações individuais... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a impossibilidade de fixação de honorários advocatícios em fase de liquidação

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Em vista disso, consideramos como hipótese a ser desenvolvida a não existência de discussão de mérito na fase de liquidação, pois a nova fase processual de liquidação de sentença não vai decidir o mérito... É importante destacar que a fase de liquidação de sentença, no entender do legislador, deve ser excepcional, pois é dever das partes e do Juízo a determinação da extensão da obrigação desde logo, nos termos... Diante da sentença que excepcionalmente será ilíquida, precisamos de uma fase posterior que é a fase do procedimento de liquidação de sentença

Afirma-se que essa fase sucessiva de liquidação será eventual porque dependerá do resultado da primeira fase, numa mostra clara da economia processual que a fragmentação do julgado pode proporcionar no... Tanto assim que nunca incomodou a existência da liquidação de sentença em nosso ordenamento jurídico... Na semana passada ministrei aulas sobre liquidação de sentença, ultimo tema que abordo em teoria geral da execução

de liquidação de sentença coletiva... Segundo ele, a fase de liquidação tem forte atividade judicial cognitiva, e, tratando-se de processo coletivo, essa cognição tem maior amplitude do que na liquidação de ações individuais... O caso envolveu liquidação individual de sentença coletiva na qual a fabricante de produtos químicos B

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário... Na fase de liquidação de sentença, na de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário e partilha, toda e qualquer decisão interlocutória é agravável. Não há limitação... Dessa forma, feitas essas breves considerações, registro cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença

Ou seja, é a fase posterior à prolação da sentença e anterior à fase de “cumprimento de sentença”. OBS.: A doutrina ainda não chegou a um consenso da natureza jurídica da liquidação... No entanto, após esta lei, a liquidação de sentença tornou-se uma simples fase, um incidente, do próprio processo em que a sentença foi proferida... Logo, não há liquidação de título extrajudicial. A liquidação só está relacionada às sentenças que estão diretamente relacionadas com a excepcional possibilidade de existirem sentenças ilíquidas. 2