Inscrição Legal em Artigos e Notícias

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Medida Legal, que acontecerá de 22 de setembro a 22 de dezembro... Os advogados e advogadas que já fizeram a pré-inscrição estão automaticamente inscritos. Serão selecionados 30 advogados e advogadas para participar da segunda edição do Medida Legal... As inscrições estão disponíveis no hotsite www.medidalegal.caase.com.br, onde é possível acessar o regulamento e obter as principais informações sobre o programa

Portanto, o registro da Reserva Legal no antigo Código Florestal Brasileiro se dava na Certidão de Matrícula do imóvel, ao passo que no Novo Código Florestal Brasileiro se dá na inscrição do imóvel rural... A Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR, sendo vedada a sua redução, atendidas as diretrizes gerais estabelecidas pelo... averbada na matrícula do imóvel, diante do impasse da impossibilidade de integral espacialização, condicionada à devida inscrição do imóvel no CAR

Evidentemente, limitar o exercício de uma atividade e restringi-la a somente alguns profissionais dependeria de disposição legal, isto é, lei em sentido estrito (art. 5º , II , XIII , da Constituição )... Nela, restou absolutamente claro que a inscrição no CNAI é opcional para a realização de avaliação imobiliária e emissão de PTAM... Em outras palavras, a Resolução que estabelecia a obrigatoriedade de inscrição no CNAI não está mais vigente desde setembro de 2007

legais... elementos do Termo de Inscrição e será autenticada pela autoridade competente. 7º - O Termo de Inscrição e a Certidão de Dívida Ativa poderão ser preparados e numerados por processo manual, mecânico ou... PROCESSO ADMINISTRATIVO Acerca do processo administrativo ou fiscal, com base no qual se faz a inscrição, leciona José da Silva Pacheco [1] : Como a inscrição da dívida ativa pode referir-se a créditos

O mais legal é que essa decisão não prejudicou ninguém. Pelo contrário, mostrou que a inclusão dela não afetaria em nada os outros candidatos e nem o andamento do concurso... Ela não havia declarado sua condição de visão monocular na inscrição, afinal, ela nem sabia disso na época... O dilema era que, segundo o edital, a declaração da deficiência deveria ser feita no ato da inscrição. Que situação, não é

Contudo, não existe previsão legal que obrigue a inscrição de técnico ou treinador de tênis nos Conselhos de Educação Física ou estabelecendo exclusividade do desempenho de tal função aos profissionais... Segundo o informativo nº 766, do Superior Tribunal de Justiça , publicado no dia 14 de março de 2023, não há necessidade, tendo em vista que a Lei n. 9.696 /1998 não prevê a obrigatoriedade de inscrição... de tais atos normativos secundários destina-se ao cumprimento das obrigações com finalidades diversas, como previdenciárias e trabalhistas, não podendo, destarte, fundamentar a pretensão de exigir inscrição

de necessidade de inscrição em conselho profissional para o cargo que exercia... 2018 a interrupção do seu registro profissional ao Conselho Regional de Economia de Minas Gerais em razão de não exercer atividade privativa de economista, bem como diante da inexistência de previsão legal... Contudo, apenas em 2019, o Plenário do CORECON-MG se manifestou sobre o requerimento e indeferiu o pedido, sob a alegação de que o edital do concurso prestado pela Autora exige a inscrição no conselho

As inscrições estarão abertas no período de 1 a 5 de outubro, no site do CNJ... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando mais uma edição do Prêmio Conciliar é Legal, como uma forma de reconhecer ações de modernização no Judiciário que colaboraram para a aproximação entre... A inscrição deverá ser efetivada por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, inclusive quando se tratar da categoria “Juiz Individual”

Começam nesta segunda-feira (1º/10) as inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal, um reconhecimento do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às boas práticas da Justiça voltadas... As inscrições se encerram já na sexta-feira (5/10) e devem ser efetivadas no Portal do CNJ... Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, cidadãos ou empresas, assim como

Se o consumidor realmente tem uma dívida e foi avisado sobre a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, a negativação é legal... A inscrição do nome no cadastro de inadimplentes, por si só, gera o direito de de indenização por danos morais