Juízo Delibatório em Artigos e Notícias

delibatório, suspeita-se violado, razão porque defiro a liminar de suspensão do processo a que se refere a impetração, despachou... O processo penal se funda no princípio da paridade de armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes, e nessa paridade, o direito à prova e contraprova, que, em princípio, e por mero juízo

Relembramos que o Tribunal exerce juízo meramente delibatório nas hipóteses de homologação de sentença estrangeira no que vale dizer que cabe ao STJ, apenas, verificar se a pretensão atende aos requisitos

Mas a exceção de compromisso pressupõe menos e mais do que a competência de outro juízo estatal, ou a pendência da lide em outro juízo estatal – pressupõe a renúncia do juízo estatal... O juízo arbitral é juízo como qualquer outro, quanto à sua função de julgar, posto que ao seu julgamento faltasse a homologação que tornava o laudo arbitral decisão a que se havia de juntar o ingresso... Mas, veja-se: há decisões chamadas de cautelares, dentro de um juízo de aparência, que não são verdadeiramente cautelares

In casu , não há decisão judicial estrangeira a ser submetida ao juízo delibatório do Superior Tribunal de Justiça... O Membro do Ministério Público Federal requereu o deferimento das medidas assecuratórias ao Juízo da Vara Federal do Rio de Janeiro, no que foi atendido. As diligências foram cumpridas... Desse modo, o juízo da execução da medida de internação fundamentou validamente a desnecessidade dessa medida, porque já não mais cumpre a finalidade socioeducativa, pois o paciente com 20 anos de idade

delibatório, suspeita-se violado, razão porque defiro a liminar de suspensão do processo a que se refere a impetração, sendo partes o paciente e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, até o... principalmente ele, se funda no princípio da Paridade de Armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes, e nessa paridade, o direito à prova e contraprova, que, em princípio, e por mero juízo

delibatório, suspeita-se violado, razão porque defiro a liminar de suspensão do processo a que se refere a impetração, sendo partes o paciente e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, até o... principalmente ele, se funda no princípio da Paridade de Armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes, e nessa paridade, o direito à prova e contraprova, que, em princípio, e por mero juízo

O Oficial de Registro Civil receberá a declaração e verificará os seus requisitos legais, dando ciência aos nubentes ( CC , artigo 1.530 ), remetendo os autos ao juízo competente, como disciplina o artigo

Este Tribunal exerce juízo meramente delibatório nas hipóteses de homologação de sentença estrangeira; vale dizer, cabe ao STJ, apenas, verificar se a pretensão atende aos requisitos previstos no art... "Ao homologar uma sentença estrangeira, o STJ faz apenas um “juízo de delibação”, ou seja, limita-se a analisar se os requisitos formais da sentença estrangeira foram atendidos... Tanto o é que, qualquer incidente de validação é necessária apenas no caso de divergência quanto à validade ou juízo de delibação, devendo ser suscitado em processo autônomo ou incidental perante o juiz

É sempre bom lembrar que, em virtude da autonomia de que goza o juízo delibatório, essa utilidade deve ser valorada à luz do procedimento pedido ao juiz no processo de homologação, não no processo estrangeiro... Já a Sexta Turma considera que o juízo deve apenas arbitrar um valor mínimo, mediante a prudente ponderação das circunstâncias do caso concreto... importante destacar que no âmbito da reparação dos danos morais, a Lei Maria da Penha , complementada pela reforma do Código de Processo Penal através da Lei n. 11.719 /2008, passou a permitir que o juízo

"Nessa paridade, o direito à prova e contraprova, que, em princípio, e por mero juízo delibatório, suspeite-se violado, razão porque defiro a liminar de suspensão do processo a que se refere a impetração