Juízo Delibatório em Artigos e Notícias

No julgamento da HDE 2.654 , relatada pelo ministro Herman Benjamin, a Corte Especial afirmou que "o STJ exerce juízo meramente delibatório nas hipóteses de Homologação de Sentença Estrangeira.

O STJ exerce juízo meramente delibatório nas hipóteses de Homologação de Sentença Estrangeira... O STJ exerce juízo meramente delibatório nas hipóteses de Homologação de Sentença Estrangeira... Cuida-se de requerimento de homologação de sentença estrangeira formulado por NH contra IRXB, requerendo a homologação de decisão estrangeira prolatada no Juízo Distrital de Uster, Confederação Suíça

“No caso em exame, e em sede de cognição sumária e de mero juízo delibatório, antevejo presentes os requisitos de verossimilhança e de urgência que autorizam o deferimento da antecipação da tutela pretendido

B) Juízo Delibatório (Singular) – OCPC/20155 excepcionou a colegialidade e, portanto, conferiu o poder ao relator para decidir monocraticamente a questão[34]: a) A aplicação do direito material por meio... de decisão monocrática ocorre, em síntese, nas hipóteses em que o recurso tem ligação direta aos precedentes obrigatórios (arts. 926 e 927 do CPC/2015 ). b) Em juízo delibatório (tanto monocrático quanto... prelibatório (requisitos formais) e, excepcionalmente, delibatório (aplicação do direito material)[32]

A atuação do STJ somente se mostra indispensável naqueles casos que ensejam juízo delibatório, conforme dispõe o § 2º do atual art. 216-O do seu Regimento Interno... Carta rogatória A carta rogatória é o instrumento por meio do qual um juízo estrangeiro solicita a realização de alguma diligência processual em juízo não nacional... Como neste mecanismo de cooperação internacional é realizado apenas um juízo de delibação – juízo sumário e superficial, sem entrar no mérito da decisão ou despacho oriundo da justiça estrangeira –, a

"O juízo delibatório realizado nas homologações de decisões estrangeiras não tem como discutir o mérito ou a extensão da decisão alienígena, bem como supervenientes alterações de estado de fato, exceto

O s istema delibatório , inspirado no modelo italiano ( giudizio di delibazione ) não suporta a análise da matéria que originou a sentença, tampouco de seu mérito ( meritum causae ), observando tão somente... jurídico (bem juridicamente tutelado), a sentença estrangeira traria paridade com as normas nacionais, sendo, portanto, adequada, justa e razoável de surtir os mesmos efeitos de uma sentença prolatada por juízo

Congresso Nacional e pelos órgãos do Poder Executivo da União em cumprimento da decisão proferida no julgamento conjunto das ADPFs 850, 851 e 854 mostram-se suficientes, ao menos em exame estritamente delibatório... justificada e detalhada por meio da elaboração de auto circunstanciado, que deverá instruir eventual auto de prisão em flagrante ou de apreensão de adolescente por ato infracional e ser remetido ao juízo... Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 16.12.2021 (quinta-feira), às 23:59 Resumo: Diante dos riscos de paralisação de serviços essenciais à coletividade, deve-se dar, em juízo cautelar, continuidade

Juízo delibatório prefacial Juízo inicial, feito em um primeiro momento, não definitivo Ambiência Meio material ou moral onde se vive; meio ambiente... "O juízo delibatório prefacial que se profere aqui em ambiência preliminar de recebimento ou não da denúncia..."... "Mostra a importância de que as cominações se baseiem apenas nas provas colhidas em juízo, porque as provas extrajudiciais submetem os acusados às maiores humilhações e constrangimentos."

“Nesse contexto, à míngua de decisão proferida pela Justiça daquele Estado, mas, como se disse, cuida-se de atos investigatórios, é de todo incabível a submissão do feito ao juízo delibatório pelo Superior