Reconhecimento, sem Efeitos Modificativos em Artigos e Notícias

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), acolheu embargos de declaração, com efeitos modificativos, para desconstituir decisão anterior da Corte... Com base nesta sentença, o militar impetrou mandado de segurança pedindo o reconhecimento dos efeitos administrativos decorrentes da anistia, que lhe haviam sido negados administrativamente pelo Ministério... Não poderíamos rever a decisão que implicou o reconhecimento da anistia”, concluiu o ministro Marco Aurélio. Processos relacionados RE 120320

O entendimento, por maioria, foi adotado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao acolher embargos de declaração com efeitos modificativos para conceder um mandado de segurança e determinar... De fato, mister se faz o reconhecimento de que o significado da palavra ‘nunca’ é em tempo nenhum, nenhuma vez.”... segundo o ministro, respeita a regra do CPC/1973 e ainda concilia os interesses dos autores das ações de usucapião e dos arrematantes da fazenda, mantendo os primeiros na posse de glebas cujo reconhecimento

O entendimento, por maioria, foi adotado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher embargos de declaração com efeitos modificativos para conceder um mandado de segurança e determinar... De fato, mister se faz o reconhecimento de que o significado da palavra ‘nunca’ é em tempo nenhum, nenhuma vez”... segundo o ministro, respeita a regra do CPC/1973 e ainda concilia os interesses dos autores das ações de usucapião e dos arrematantes da fazenda, mantendo os primeiros na posse de glebas cujo reconhecimento

Uma das demandas com maior recorrência nas Varas Trabalhistas é o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício... Isso implica na abdicação do direito da parte produzir prova sobre o fato confessado, sendo esse o efeito jurídico que decorre do princípio da boa-fé processual, materializado na garantia de proibição... dada pela Lei nº 13.467 , de 2017) I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; (Incluído pela Lei nº 13.467 , de 2017) II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo

avanço foi à positivação do dever (não a faculdade) do julgador em estabelecer o contraditório sempre que os embargos de declaração propostos forem capazes de promover sua modificação, os chamados efeitos modificativos... modificativos (infringentes), intimando o embargado para, se assim desejar, manifestar-se (artigo 1.023, § 2º)... do prazo para a interposição de outros recursos (TJ/RS - ED nº 70062423488) desfigurando a essência deste recurso, ante o não reconhecimento de um dos seus atributos, acarretando, do mesmo modo, prejuízos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1... Embargos de declaração do Instituto de Estudo Previdenciário acolhidos, sem efeitos modificativos. ” (Doc. 258, p. 1-2, grifos no original) Nas razões do apelo extremo, a parte recorrente sustenta preliminar... modificativos, nos termos seguintes: “ PREVIDENCIÁRIO

EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (STJ, REsp 633713 – RS, Min. Ricardo Villas Boas Cueva, j. 11.02.2014)... Assim, entende-se que o artigo 226 , § 3o , da Constituição Federal , segundo o qual “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher”, embora não tenha sido efetivamente... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. EQUIPARAÇÃO À UNIÃO ESTÁVEL HETEROAFETIVA. REQUISITOS. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO

Os requisitos para o reconhecimento do direito à equiparação salarial encontram-se previstos no art. 461 da CLT , que assim dispõe: Art. 461... (ex-OJ da SBDI-1 nº 298 - DJ 11.08.2003) VIII - E do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial... (ex-Súmula nº 06 - alterada pela Res. 104/2000, DJ 20.12.2000) II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego

A Sexta Turma então acolheu por unanimidade os embargos de declaração da AGU, com efeitos modificativos, para, adentrando no mérito da demanda, julgar improcedentes os pedidos da autora... Para a procuradora federal Waleska de Sousa Gurgel, do Núcleo de Atuação Prioritária da Coordenação de Matéria Administrativa da PRF1, “trata-se de irreparável reconhecimento do poder discricionário da... Além disso, a anulação do certame em questão retiraria o efeito da posse da candidata aprovada em 1º lugar, que já exercia o cargo desde 2012

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos... Embargos de declaração parcialmente providos, com efeitos modificativos, assim ementado (fls. 269/270): PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS... ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, EFICIÊNCIA E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO