Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos
O trabalhador entende devidas as horas extras decorrentes da inobservância da jornada de 6 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento, e pede também o pagamento de uma hora diária, em virtude... O reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, em jornada de oito horas, autorizada por acordo coletivo... Em razão da anulação do instrumento normativo pelo Regional da 15ª, o trabalhador pede o pagamento das duas horas extras diárias, decorrentes da inobservância da jornada legal de seis horas