Ausência de Deliberação da Empresa em Artigos e Notícias

Cabe destacar que o quórum de deliberação é de no mínimo 3/4 do capital social... Quanto à sociedade anônima e sociedade em comandita por ações, a deliberação deverá ser realizada em assembleia geral.Cabe destacar que o quórum de deliberação é o de maioria absoluta do capital social... inciso IV : prova da condição de empresário, contrato social ou estatuto em vigor ou, se não houver , a indicação de todos os sócios, seus endereços e a relação de seus bens pessoais’’ A lei admite a ausência

Dissolução irregular da sociedade Configura encerramento irregular a ausência de baixa do registro na Junta Comercial... O liquidante em suas obrigações na dissolução da sociedade e pode ser destituído por deliberação dos sócios ou judicialmente por justa causa... Todos os anos milhares de empresas são abertas no país. Somente nos primeiros quatro meses de 2023 mais de um milhão e trezentas mil empresas foram abertas

Critério objetivo O relator do recurso de revista da assistente, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que a ausência de deliberação da diretoria da Dataprev acerca da dotação orçamentária não constitui... A jurisprudência do TST também orienta que a ausência de deliberação da diretoria do empregador público não impede a concessão da promoção por antiguidade se forem preenchidos os demais requisitos estabelecidos... Desempate Em sua defesa, a empresa pública reconheceu que a assistente cumpriu os requisitos para as progressões por antiguidade

Critério objetivo O relator do recurso de revista da assistente, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que a ausência de deliberação da diretoria da Dataprev acerca da dotação orçamentária não constitui... A jurisprudência do TST também orienta que a ausência de deliberação da diretoria do empregador público não impede a concessão da promoção por antiguidade se forem preenchidos os demais requisitos estabelecidos... Desempate Em sua defesa, a empresa pública reconheceu que a assistente cumpriu os requisitos para as progressões por antiguidade

morte ou ausência de um dos sócios... e a própria gestão da empresa... Presente fortemente o affectio societatis entre os sócios, as formas de deliberação e seus quóruns tendem a ser mais preservacionistas da empresa, buscando sua manutenção em relação aos sócios originários

Segundo a maioria dos ministros, embora o sindicato não tenha apresentado a lista de presença da assembleia e o quórum de deliberação, outros elementos dos autos permitem concluir que a greve foi autorizada... Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. pretendia que fosse declarada abusiva a greve de empregados ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas... categoria justificou a paralisação em razão do descumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho de 2016-2017, mesmo após o ajuizamento de ação de cumprimento com decisão desfavorável à empresa

Na ausência de normas contratuais que tratem do assunto, a cessão de quotas será regulada pelo art. 1.057 C.C... O aumento do capital social ocorre mediante deliberação dos sócios, que terão direito de preferência na aquisição de novas quotas na proporção de suas respectivas participações na sociedade... Não honrar com os valores a que se compromete quando da formação da empresa, tornar-se remisso. Nesse caso, a sociedade poderá cobrá-lo e/ou excluí-lo

Critério objetivo O relator do recurso de revista da assistente, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que a ausência de deliberação da diretoria da Dataprev acerca da dotação orçamentária não constitui... A jurisprudência do TST também orienta que a ausência de deliberação da diretoria do empregador público não impede a concessão da promoção por antiguidade se forem preenchidos os demais requisitos estabelecidos... Desempate Em sua defesa, a empresa pública reconheceu que a assistente cumpriu os requisitos para as progressões por antiguidade

Deliberação Quando um sócio deseja vender suas quotas, deve se verificar o que diz o contrato social e, na ausência de qualquer disposição, verificar o que diz a lei... Não há uma previsão legal ou necessidade de deliberação formal (reunião ou assembleia), muito embora possa ocorrer ou o contrato social possa prever como necessária... Ausência Conforme disposto no artigo 1.057 do Código Civil , quando não existe cláusula que trate da cessão de quotas no contrato, deve se diferenciar apenas quem é sócio de quem não é sócio. a) Sócio:

Critério objetivo O relator do recurso de revista da assistente, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que a ausência de deliberação da diretoria da Dataprev acerca da dotação orçamentária não constitui... A jurisprudência do TST também orienta que a ausência de deliberação da diretoria do empregador público não impede a concessão da promoção por antiguidade se forem preenchidos os demais requisitos estabelecidos... Desempate Em sua defesa, a empresa pública reconheceu que a assistente cumpriu os requisitos para as progressões por antiguidade