Concessao de Beneficio Fiscal em Artigos e Notícias

O desrespeito às regras constitucionais sobre a concessão de benefícios fiscais pelos Estados, segundo a Confederação, violam o pacto federativo e geram indesejável guerra fiscal entre os Estados, tão... Os incentivos fiscais fornecidos pelos Estados, nesse contexto, geram assimetrias desfavoráveis à indústria nacional... A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4537 ) contra um conjunto de leis estaduais do Piauí que oferecem incentivos fiscais

O desrespeito às regras constitucionais sobre a concessão de benefícios fiscais pelos Estados, segundo a Confederação, “violam o pacto federativo e geram indesejável guerra fiscal entre os Estados, tão... Os incentivos fiscais fornecidos pelos Estados, nesse contexto, “geram assimetrias desfavoráveis à indústria nacional”... A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4537 ) contra um conjunto de leis estaduais do Piauí que oferecem incentivos fiscais

O desrespeito às regras constitucionais sobre a concessão de benefícios fiscais pelos Estados, segundo a Confederação, violam o pacto federativo e geram indesejável guerra fiscal entre os Estados, tão... Os incentivos fiscais fornecidos pelos Estados, nesse contexto, geram assimetrias desfavoráveis à indústria nacional... A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4537 ) contra um conjunto de leis estaduais do Piauí que oferecem incentivos fiscais

O desrespeito às regras constitucionais sobre a concessão de benefícios fiscais pelos Estados, segundo a Confederação, “violam o pacto federativo e geram indesejável ‘guerra fiscal’ entre os Estados, tão... Os incentivos fiscais fornecidos pelos Estados, nesse contexto, “geram assimetrias desfavoráveis à indústria nacional”... A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4537 ) contra um conjunto de leis estaduais do Piauí que oferecem incentivos fiscais

O desrespeito às regras constitucionais sobre a concessão de benefícios fiscais pelos Estados, segundo a Confederação, “violam o pacto federativo e geram indesejável guerra fiscal entre os Estados, tão... Os incentivos fiscais fornecidos pelos Estados, nesse contexto, “geram assimetrias desfavoráveis à indústria nacional”... A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4537 ) contra um conjunto de leis estaduais do Piauí que oferecem incentivos fiscais

Pela proposta de Santini, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada, além dos documentos previstos na lei complementar... dos benefícios, mas também na busca do equilíbrio financeiros estadual... Com o objetivo de colaborar com a quantificação e transparência dos benefícios a serem gerados pelos incentivos e benefícios de natureza tributária, conforme a justificativa do autor da proposta, o deputado

Aprovação mediante Lei Além de fixar o período de 2 anos sem concessão de benefícios, foram estabelecidas regras mais rígidas, que proíbem o uso de Decretos para aprovação de benefícios e incentivos no... Benefícios já concedidos As empresas que atualmente possuem incentivos fiscais permanecerão com os benefícios, sendo mantida a possibilidade de renovação prevista no ato concessório, desde que aprovados... A Lei 7.495 , de 5-12-2016, publicada no DO-RJ de hoje, 6-12, determina que o Governo do Estado do Rio de Janeiro ficará impedido de conceder novos incentivos ou benefícios fiscais pelo período de 2 anos

de benefícios fiscais para a compra de bicicletas adquiridas por pessoas físicas no Estado de Goiás... terça-feira, 20, pronto para ser encaminhado para análise da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o projeto de Lei nº 2.247/11, de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB), que dispõe sobre a concessão... As bicicletas contempladas pela lei deverão ser de fabricação nacional e a isenção fiscal será limitada a uma unidade por comprador

A Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei nº 2.247/11, de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB), que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a compra... As bicicletas contempladas pela lei deverão ser de fabricação nacional e a isenção fiscal será limitada a uma unidade por comprador... O peemedebista justifica o projeto argumentando que a medida garante ao ciclista um privilégio fiscal que facilita a aquisição de meio de transporte seguro, econômico, saudável e ecologicamente correto

fiscais... “É preciso deixar claro que, mesmo se não houver déficit do Comitê Organizador, o governo estadual tem destinado, indiretamente, recursos públicos à organização do evento por meio da concessão dos benefícios... “Cabe à fiscalização do Estado acompanhar e controlar se os contribuintes que efetuarem a escrituração têm direito aos benefícios fiscais