Acórdão em Confronto com a Jurisprudência Desta Corte em Artigos e Notícias

Ou seja, o confronto analítico, que demonstra haver entendimentos diversos entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma, deve partir de cognição semelhante (ambas as decisões colegiadas enfrentam o... O confronto analítico buscava identificar a similitude fática entre acórdão proveniente da Primeira Turma, proferido no AREsp 166.481/RJ , de relatoria do Min... Dessa maneira, o provimento desse tipo de recurso pode implicar a reforma ou a anulação do acórdão embargado, mas sempre com vistas a uniformizar a jurisprudência interna dos tribunais

É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que “não tem cabimento o cancelamento da distribuição pelo não pagamento das custas complementares decorrentes de incidente de impugnação ao valor... Cuidando-se de matéria pacificada nos Tribunais, é o caso de aplicar-se o disposto no art. 557 , § 1º do CPC , uma vez que a decisão recorrida está em manifesto confronto com Súmula e Jurisprudência do... AUTOR – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU – NECESSIDADE – APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 240 DA SÚMULA/STJ – ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE

Corte e deste C. Tribunal - Sentença mantida - Apelo improvido... Acórdão assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. Direito Tributário... Acórdão que não contém vício a ensejar a propositura do recurso. Alegado"erro de premissa" que não se verifica. 2

Ausente pacificação da jurisprudência desta Corte Superior acerca da matéria, presente o indicador da transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A , § 1º , IV , da CLT . 2... Ausente pacificação da jurisprudência desta Corte Superior acerca da matéria, presente o indicador da transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A , § 1º , IV , da CLT... 372 e 447 , § 5º do CPC , entendo que a ata lavrada nos autos do processo 0000670-84.2015.5.06.0013 (fls. 444/445) pode ser acolhida pelo julgador para fins de análise dos pedidos, valorando-a em confronto

Nos termos da jurisprudência desta Corte, é devido o adicional de insalubridade pelo trabalho na limpeza e higienização de banheiros públicos situados em local de grande circulação - no caso, escola -... Corte firmou jurisprudência no sentido de que a limpeza e higienização de quartos e banheiros de uso público, com grande circulação de pessoas, tais como hotéis e motéis, se equipara a lixo urbano e, portanto... Corte firmou jurisprudência no sentido de que a limpeza e higienização de quartos e banheiros de uso público, com grande circulação de pessoas, tais como hotéis e motéis, se equipara a lixo urbano e, portanto

Danos morais fixados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos da jurisprudência desta Corte. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido... A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se admite a majoração ou diminuição do valor da indenização por danos morais nesta instância extraordinária, admitindo-a, no entanto, apenas nos casos... A reversão da justa causa aplicada pelo empregador, por si só, não é motivo que enseja a reparação por danos morais, conforme a jurisprudência desta Corte

Ministro Raul Araújo, Rel. p/ Acórdão Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 13/05/2015, DJe 22/06/2015). 4... O privilégio não é propriamente um direito, mas uma qualidade que adjetiva o direito pessoal de crédito e, consistentemente, na preferência de pagamento em confronto com outros créditos... Esta Corte Superior entende que não há declaração de inconstitucionalidade nesse caso, e sim interpretação sistemática dos dispositivos legais sobre a matéria. Precedentes. 2

A jurisprudência desta Corte já se manifestou pela compatibilidade da manutenção da prisão preventiva e a fixação de regime semiaberto na sentença, alinhando-se ao entendimento consolidado pelo Supremo... Incompatibilidade do flagrante com a jurisprudência desta Corte, pois o simples fato de o tráfico de drogas configurar crime permanente não autoriza, por si só, o ingresso em domicílio sem o necessário... A teor do art. 579 do Código de Processo Penal , a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça admite a fungibilidade recursal, desde que observado o prazo do recurso que se pretende reconhecer e que

]"( RMS n. 28.774 , Relator (a): Ministro MARCO AURÉLIO, Relator (a) para acórdão: Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma, julgado em 22/9/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 24/8/2016 PUBLIC 25/... sedimentada nesta Corte Superior... Quanto ao ponto, não se desconhece a existência de jurisprudência dessa Corte no sentido de que o servidor público que for reintegrado ao cargo, em virtude de declaração judicial de nulidade do ato de

Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte a responsabilidade decorrente de acidente do trabalho apresenta natureza jurídica civil, em razão de culpa aquiliana por ato ilícito, consoante previsão... Aresto inservível ao confronto, por desatender à alínea a do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento conhecido e não provido... O entendimento da corte superiora foi da seguinte forma: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA