Endosso em Artigos e Notícias

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  • Banco terá de indenizar por deixar de verificar regularidade de endosso de cheque

    Notícias31/03/2011JurisWay
    Falhou o banco depositante em não verificar o endosso do cheque... O banco é responsável por não ter verificado série de endossos de cheques nominais à Prefeitura de São Paulo (SP)... Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso de contribuinte que pedia o reconhecimento de que a instituição foi negligente ao aceitar o endosso de
  • Banco terá de indenizar por deixar de verificar regularidade de endosso de cheque

    Notícias31/03/2011Direito Público
    Falhou o banco depositante em não verificar o endosso do cheque”... O banco é responsável por não ter verificado série de endossos de cheques nominais à Prefeitura de São Paulo (SP)... Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso de contribuinte que pedia o reconhecimento de que a instituição foi negligente ao aceitar o endosso de
  • O endosso cambial e suas peculiaridades em comparação a cessão de crédito

    Artigos02/11/2015Breyner Aquino
    São espécies de endosso impróprio o endosso-mandato e o endosso-caução, que serão analisados no decorrer deste trabalho. 5. ENDOSSO EM BRANCO E ENDOSSO EM PRETO 5.1... ENDOSSO-CAUÇÃO (ENDOSSO PIGNORATÍCIO) O endosso-caução é o endosso dado em garantia, ou seja, quem recebe o título por endosso-caução tem a posse do título como garantia de uma obrigação pactuada... O endosso “ao portador” é reputado como endosso “em branco””
  • Quarta Turma discute aposentadoria complementar, prejuízos em atividade pesqueira e endosso de cheque

    Notícias05/11/2015Superior Tribunal de Justiça
    Para o colegiado, o endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor. A sessão foi encerrada com 222 processos julgados... Revisão de aposentadoria complementar, dano moral em ação movida por um pescador contra administradora de hidrelétrica e endosso de título de crédito estão entre os destaques da pauta de julgamento da
  • DECISÃO: BANCO TERÁ DE INDENIZAR POR DEIXAR DE VERIFICAR REGULARIDADE DE ENDOSSO DE CHEQUE

    Notícias31/03/2011Defensoria Pública de Minas Gerais
    Falhou o banco depositante em não verificar o endosso do cheque”... O banco é responsável por não ter verificado série de endossos de cheques nominais à Prefeitura de São Paulo (SP)... Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso de contribuinte que pedia o reconhecimento de que a instituição foi negligente ao aceitar o endosso de
  • No endosso-mandato não há transferência dos direitos e deveres creditórios

    Notícias15/08/2014COAD
    A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso interposto por um banco de município localizado à margem do rio Itajaí-Mirim, cuja sentença de 1º Grau declarou inexistentes os débitos representados por DMI-Duplicatas de Venda Mercantil, sustando os respectivos protestos lavrados pelo cartório de protestos, consequentemente, atribuindo-lhe os ônus sucumbenciais. Na reforma da sentença, Boller aferiu não ter restado demonstrado qualquer indício de eventual abuso ou negligência praticados pela casa de crédito, e, tampouco, que o banco tenha extrapolado os poderes de mandatário, tendo a própria empresa corré, por sua vez, reconhecido que sofreu uma "desorganização em sua parte comercial". "Documentos que corroboram a tese de que o banco agiu como um mero prestador de serviços de cobrança", enfatizou o relator. A decisão foi unânime (Apelações Cíveis nºs 2013.075911-0, 2013.075912-7 e 2013.075913-4). FONTE: TJ-SC
  • No endosso-mandato não há transferência dos direitos e deveres creditórios

    Notícias15/08/2014JurisWay
    A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso interposto por um banco de município localizado à margem do rio Itajaí-Mirim, contra sentença de 1º grau que declarou inexistentes os débitos representados por DMI-Duplicatas de Venda Mercantil, sustando os respectivos protestos lavrados pelo cartório e atribuindo-lhe os ônus sucumbenciais. Na reforma da sentença, Boller considerou não demonstrado qualquer indício de eventual abuso ou negligência praticados pela casa de crédito, tampouco que o banco tenha extrapolado os poderes de mandatário, tendo a própria empresa corré reconhecido que sofreu uma desorganização em sua parte comercial. Documentos que corroboram a tese de que o banco agiu como um mero prestador de serviços de cobrança, enfatizou o relator. A decisão foi unânime (Apelações Cíveis n. 2013.075911-0, 2013.075912-7 e 2013.075913-4). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP)
  • Quarta Turma discute aposentadoria complementar, prejuízos em atividade pesqueira e endosso de cheque

    Notícias05/11/2015Âmbito Jurídico
    Para o colegiado, o endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação ao devedor. A sessão foi encerrada com 222 processos julgados... Revisão de aposentadoria complementar, dano moral em ação movida por um pescador contra administradora de hidrelétrica e endosso de título de crédito estão entre os destaques da pauta de julgamento da
  • Quarta Turma discute aposentadoria complementar, prejuízos em atividade pesqueira e endosso de cheque

    Notícias05/11/2015JurisWay
    Para o colegiado, o endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor. A sessão foi encerrada com 222 processos julgados... Revisão de aposentadoria complementar, dano moral em ação movida por um pescador contra administradora de hidrelétrica e endosso de título de crédito estão entre os destaques da pauta de julgamento da
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