Militar do Estado de Santa Catarina em Artigos e Notícias

O filho interditado/inválido, independente de sua idade e de seu estado civil, tem direito à pensão militar (1ª ordem de prioridade), bem como ao Plano de Saúde, pois, presumidamente, é dependente do militar... (TRF-4 - APL: 50107491720164047102 RS 5010749-17.2016.4.04.7102 , Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 29/01/2019, TERCEIRA TURMA) Assim, a condição para a concessão da pensão, tratando-se... Outro argumento equivocado da União é em relação ao estado civil do filho (a), exigindo seja “solteiro (a)”, requisito que não se sustenta, visto que não é exigido pela Lei 3.765 /1960

Em razão da tese firmada, foram apresentados embargos de declaração pelos Estados do Pará, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, requerendo, em geral, a modulação da decisão de forma a dar a esta efeitos... Sempre que houver alteração nas regras dos militares das Forças Armadas, as normas gerais de inatividade e pensão militar dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecidas... Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § º Aplicam-se

Transportada a Teoria para o Brasil pelo Capitão da Polícia Militar de São Paulo, Marcelo Robis Francisco Nassar, o resultado não foi diferente... Ana Laura Paglioza Piaia, advogada OAB/PR nº 105.251 Renata Serapião, advogada OAB/SP nº 453.631 A tragédia ocorrida na creche Aquarela, localizada na cidade de Saudades-SC, chocou todo o país no último... física ou tentativa de feminicídio ocorrer, dado este que se repete nos demais Estados brasileiros

Santa Catarina não é um caso isolado, ao passo que as polícias militares da grande maioria dos estados adotam regimes similares... A título exemplificativo cito o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina: 1) todas as ações ou omissões contrárias à disciplina policial-militar especificadas no Anexo I do... (Direito Penal Militar e Processual Penal Militar, Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2004, págs. 189/206)) A visão do autor

do posto de coronel a capitão: aos militares do Estado que estiverem sob seu comando ou integrantes das OPM subordinadas... Atualmente a Constituição Federal Possibilita a criação dos tribunais militares estaduais aos Estados onde a polícia militar ultrapasse o efetivo de vinte mil agentes... Em 2019, o Senado Federal aprovou a lei que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros [6] militares dos estados e do Distrito Federal

CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 40ª PAGA AOS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR... TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (APRASC)... do art. 125 , § 6º , do Código Penal Militar

), participou na manhã desta quarta-feira (27/2), em Curitiba (PR), da reunião estratégica para fomentar ações operacionais nas faixas de fronteira dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do... Estiveram presentes os representantes da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda, Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina, e Superintendência... Federal do Ibama em Santa Catarina

O presidente interino, Michel Temer, promulgou a Lei 13.293 /2016 , que anistia a policiais e bombeiros militares de 19 estados e do Distrito Federal por terem participado de movimentos grevistas de... Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Distrito Federal... É a isonomia de cinco estados brasileiros em relação a quase todas as outras unidades da Federação, que já anistiaram essa categoria muito importante —disse

E que "(...) as publicações tiveram o único e exclusivo objetivo de levar ao conhecimento da população a operação deflagrada pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, com caráter meramente narrativo... Nesse contexto, sobreveio a sentença condenatória, proferida em primeira instância - que julgou pela parcial procedência dos pedidos do autor, condenando o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização... Recentemente, os desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) , acordaram em manter indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00

Catarina (Udesc) Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA/SC) Procuradoria Geral do Estado (PGE) Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF) Federação das Indústrias do Estado... de Santa Catarina (MP/SC) Ordem dos Advogados do Brasil SC (OAB/SC) Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc) Universidade do Estado de Santa Catarina... Militar de Santa Catarina (CBMSC) Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) Instituto Por.De.Para Mulheres Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) Consórcio de Informática na Gestão