Parcial Procedência do Pedido Inicial em Artigos e Notícias

Ocorre que alguns julgadores têm confundido a SUCUMBÊNCIA parcial do pedido com a PROCEDÊNCIA parcial da ação, todavia, no caso daquela, a nova legislação trabalhista não prevê a condenação em condenação... Em complemento, afirma Piero Pajardi, que, na sucumbência parcial, 'ocorre a situação de uma vitória do autor, porém em extensão menor que o petitum inicial'... não se confunde com a denominada sucumbência parcial, que, segundo Cahali, acontece quando há o 'acolhimento parcial do pedido em relação ao quantum pretendido'

C) DA SUCUMBÊNCIA DO PEDIDO NA PROCEDÊNCIA PARCIAL 18... NA PROCEDÊNCIA PARCIAL 27... procedência, ou improcedência de pedidos

Parcial procedência A sentença proferida pela juíza federal Graziela Bündchen menciona que "todo o serviço de advocacia advindo da Planjuris é realizado pela Saenger Advogados, o que confirma a irregular... A empresa se defende Na contestação à inicial da ação, a empresa disse que atua de maneira legal, oferecendo serviços comuns no mercado e que os serviços de advocacia são prestados por um escritório... A juíza, entretanto, não acolheu dois pedidos formulados pela OAB gaúcha: o de devolução a eventuais prejudicados dos valores cobrados pela Planjuris – seriam 50 mil associados (quantidade expressa pela

SENTENÇA PROLATADA PARA DEFERIR A TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE NEGATIVAR OS DADOS DOS AUTORES, E DAR PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS AUTORAIS PARA DECLARAR RESCINDIDA A AVENÇA CONDENAR... I - Se o autor postula na inicial a declaração de nulidade de cláusula, por considerá-la abusiva, ao se contrapor a esse pedido por meio de contestação, está o réu, por imperativo de lógica, a defender... Nesse caso, as partes irão livremente estabelecer o valor a ser devolvido ao consumidor, que pode ser total ou parcial

procedência – Adicional de insalubridade devido no grau médio – Apuração em perícia técnica – TERMO INICIAL – Início das atividades, respeitada a prescrição quinquenal – Interpretação adotada no Pedido... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Funcionária do quadro da Secretaria de Estado da Educação – Pretensão ao restabelecimento do adicional de insalubridade e seus reflexos, bem como cobrança dos atrasados – Parcial procedência... em 18ABR2014, estabeleceu que “ O termo inicial do adicional de insalubridade a que faz jus o servidor público é a data do laudo pericial ”

SENTENÇA PROLATADA PARA DEFERIR A TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE NEGATIVAR OS DADOS DOS AUTORES, E DAR PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS AUTORAIS PARA DECLARAR RESCINDIDA A AVENÇA CONDENAR... I - Se o autor postula na inicial a declaração de nulidade de cláusula, por considerá-la abusiva, ao se contrapor a esse pedido por meio de contestação, está o réu, por imperativo de lógica, a defender... Nesse caso, as partes irão livremente estabelecer o valor a ser devolvido ao consumidor, que pode ser total ou parcial

Hoje, a quantidade de Ações julgadas com procedência parcial demonstra a utilização do princípio do ‘in dubio pro operario’ , pelo julgador, com fins exclusivamente hermenêuticos... Por muito tempo, a Justiça do Trabalho suportou esse tipo de atuação sem maiores prejuízos, até mesmo em virtude da desnecessidade de delimitação dos pedidos, na inicial... parcial (30,4%) e com improcedência (11,2%), demonstrando a atenção dos julgadores da justiça especializada, às provas produzidas nos processos

RECURSO DE APELAÇÃO: Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal... MANDADO DE SEGURANÇA: Elaborado com pedido liminar de tutela de evidência, no qual é pleiteada a suspensão imediata da cobrança do ICMS na base de cálculo do PIS /COFINS... Dessa forma, ela acolheu, em parte, o pedido da União e propôs que a tese só seja aplicada a partir da data de sua formulação, ressalvados casos ajuizados até o dia da sessão de julgamento do mérito do

Por exemplo: o autor formula três pedidos na inicial – e dois deles, por ocasião do julgamento conforme o estado do processo, não apresentam nenhuma controvérsia quanto aos fatos que os embasam, havendo... O Novo CPC passou a permitir o julgamento parcial do mérito... Não era permitido, portanto, o julgamento Parcial do mérito

O § 3º do art. 791-A da CLT ao dispor que "Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca", diz respeito aos casos em que dentro da demanda há pedidos julgados... § 3o Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários... do pedido em valor inferior ao pleiteado na petição inicial, isso porque, o referido dispositivo prevê a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência recíproca para os casos em que houver sucumbência