O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Inclusão Social de Pessoas com Necessidades Especiais
CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ACESSO À EDUCAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. CONTRATAÇÃO DE MONITOR HABILITADO PARA O SEU ACOMPANHAMENTO. POSSIBILIDADE... devem ser tratadas fraternalmente, independente de deficiências, e ainda, assegura a consideração de todos os tipos de necessidades especiais no desenvolvimento econômico e social... Que diferentemente das escolas especiais não estão adaptadas para as necessidades de cada um