Teoria dos Danos Diretos e Imediatos em Artigos e Notícias

Teoria do Dano Direito e Imediato (art. 403 do CC [8] ) exigidos pelos civilistas para fins de reconhecimento da responsabilidade civil... Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual... O dano decorre ipso facto da inscrição indevida. Dessarte, é fácil concluir que a teoria do dano moral in re ipsa se qualifica como hipótese de dano presumido

parte dos envolvidos. 4.2 Teoria da Culpa e do Risco Criado A responsabilidade pelo dano pode ser atribuída com base na teoria da culpa, requerendo a demonstração de negligência, imprudência ou imperícia... Isso significa que, após o pagamento da indenização, o condomínio pode buscar reaver os valores do responsável direto pelo ato danoso, com base no princípio de que o causador do dano deve repará-lo... Segundo essa teoria, a responsabilidade pode ser atribuída independentemente de culpa nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os

Quer a lei que o dano seja o efeito direto e imediato da inexecução” (ALVIM, Agostinho, 1.972, p.356) Em seguida buscamos a adequação que seria onde em uma situação de normalidade aquela causa direta levaria... Dano moral direto e indireto O dano moral direto é aquela lesão específica à um direito extrapatrimonial, como os direitos da personalidade... DANO; 4. DANO MORAL; 4.1. CONCEITO; 4.2. DA CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL; 4.2.1. DANO MORAL DIRETO E INDIRETO; 4.3. INSTRUMENTO DO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO; 4.3.1

e diretos sobre os bens, em caráter permanente e com direito de sequela... Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento... Entretanto, a perspectiva subjetiva da teoria da actio nata deve ser aplicada com muita prudência, sob pena de se subverter o escopo da teoria e do desígnio da própria prescrição, qual seja, instituir

das condições, causalidade adequada ou dano direto e imediato... A Teoria do Dano Direto e Imediato distingue, então, entre o conjunto de antecedentes causais, a causa das demais condições... No tocante à matéria do nexo de causalidade, observamos três teorias basilares para o tema: a teoria da equivalência das condições, causalidade adequada e do dano direto e imediato

Art. 403 Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual... TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. FATO DANOSO PARA O OFENDIDO, RESULTANTE DE ATUAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICA. PROCEDIMENTO EXECUTADO EM HOSPITAL PÚBLICO. DANO MORAL... : 1) O que é dano moral; 2) Quais os requisitos dos danos morais; 3) Casos de danos morais por exigência de crédito tributário inexigível; 4) Prova de danos morais; 5) Quantificação de danos morais 2

Para ela, no caso, a perda dos lucros não se revelou como um prejuízo futuro e provável por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação pelo devedor... O primeiro, de acordo com o Código Civil , representa aquilo que o credor razoavelmente deixou de lucrar, por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação pelo devedor... Em seu voto, a relatora citou precedente da 4ª Turma, que, no julgamento do REsp 1.190.180 , considerou a perda de uma chance algo intermediário entre o dano emergente e os lucros cessantes

de tarefas, para o cometimento da infração penal, seja como seu executor imediato seja como seu controlador finalístico. 7... Enfim, todos os pressupostos necessários de punibilidade devem encontrar-se na pessoa do “ homem de trás ”, no autor mediato, e não no executor, autor imediato... para falarmos do supracitado domínio, é necessário verificar a existências de quatro pressupostos: o poder de comando; a desvinculação do direito pelo aparato de poder; a fungibilidade do executor direto

O profissional de saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil por ter havido a possibilidade de evitar o dano, apesar da inexistência de nexo causal direto e imediato... Nesse caso, há uma peculiaridade em relação às outras hipóteses de perdas e danos, pois não se trata de prejuízo direto à vítima, mas de uma probabilidade... A teoria enuncia que o autor do dano é responsabilizado quando priva alguém de obter uma vantagem ou impede a pessoa de evitar prejuízo

Analisando o exemplo anterior, fica fácil entender a razão da teoria do dano direto e imediato ser também chamada de teoria da interrupção do nexo causal... Diante disso, houve muitas teorias que tentaram explicar o significado de “direto e imediato”, sendo que conforme Cruz (2005), a que obteve mais êxito foi a doutrina da necessariedade da causa, criada... De acordo com tal teoria, o dever de reparar só surge quando o evento danoso é efeito necessário de determinada causa, sendo que para essa subteoria, os termos “direto” e “imediato” devem ser interpretados