Ação de Indenização Julgada Improcedente em Artigos e Notícias

trabalhista, também relativas a indenizações pela empresa em questão, estariam repetindo, com afronta à coisa julgada material, a demanda já anteriormente julgada improcedente pela Justiça comum por insuficiência... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, ao julgar improcedente reclamação promovida pela empresa Eternit ( Rcl 16637 ), reconheceu a possibilidade de renovação de ação civil pública... sem que isso configure ofensa à coisa julgada material, se a demanda houver sido declarada improcedente por insuficiência de provas, em processos coletivos nos quais se busque a tutela jurisdicional

trabalhista, também relativas a indenizações pela empresa em questão, estariam repetindo, com afronta à coisa julgada material, a demanda já anteriormente julgada improcedente pela Justiça comum por insuficiência... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, ao julgar improcedente reclamação promovida pela empresa Eternit ( Rcl 16637 ), reconheceu a possibilidade de renovação de ação civil pública... sem que isso configure ofensa à coisa julgada material, se a demanda houver sido declarada improcedente por insuficiência de provas, em processos coletivos nos quais se busque a tutela jurisdicional

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trabalhista, também relativas a indenizações pela empresa em questão, estariam repetindo, com afronta à coisa julgada material, a demanda já anteriormente julgada improcedente pela Justiça comum por insuficiência... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, ao julgar improcedente reclamação promovida pela empresa Eternit ( Rcl 16637 ), reconheceu a possibilidade de renovação de ação civil pública... sem que isso configure ofensa à coisa julgada material, se a demanda houver sido declarada improcedente por insuficiência de provas, em processos coletivos nos quais se busque a tutela jurisdicional

AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRISÃO INDEVIDA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO PELA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LUCROS CESSANTES... Por fim, há de ser considerado que, se na esfera cível, a qual versa sobre questões patrimoniais, é reconhecido o dever de reparar o dano causado por uma medida cautelar proferida em ação julgada improcedente... Além disso, considerou a aplicação análoga do art. 302 , I , CPC , que dispõe sobre a indenização da parte prejudicada pela medida cautelar, na hipótese que a sentença de mérito julgar improcedente a ação

A ação foi julgada improcedente em primeira instância, mas o TJ-SP reformou em parte a sentença... "A indenização por dano moral não se justifica quando fundada em mero descumprimento contratual... Danos morais negados O relator, por outro lado, negou o pedido da autora por indenização por danos morais

réu nas hipóteses em que a ação rescisória é julgada inadmissível ou improcedente por unanimidade de votos, ostenta nítido caráter sancionatório e tem por escopo desestimular o ajuizamento temerário de... Se o autor da rescisória venceu, ou se a inadmissibilidade da ação rescisória ou a sua improcedência, não foi unânime, há a devolução ao autor, porém, isso não afasta ao vencedor, não possa exigir indenização... de votos, declarada inadmissível, ou improcedente

Em julgamento por turma ampliada, envolvendo membros da 5ª e 6ª Turma do TRF4, a tese da ANP foi acolhida e a apelação da Copagaz julgada improcedente... A atuação ocorreu no âmbito de ação indenizatória movida pela Copagaz... Dessa forma, não haveria que se falar em indenização por perdas milionárias tendo por base alegações jurídicas desprovidas de provas efetivas

Resultado: ação julgada improcedente (não houve dano moral, apenas mero aborrecimento do cotidiano)... Se você pretende ajuizar uma ação que vai incluir o pedido de indenização por danos morais, converse com o seu advogado de confiança sobre o assunto... No dia 04 de junho, o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou uma decisão referente a ação que condenou o município de São Paulo ao pagamento de uma indenização em razão da queda de

É dotada de repercussão geral a matéria atinente à possibilidade da repropositura de ação de investigação de paternidade, quando anterior demanda idêntica, entre as mesmas partes, foi julgada improcedente... DÚVIDAS SOBRE A TITULARIDADE DE BEM IMÓVEL INDENIZADO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PRINCÍPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. 1... Não se está afirmando aqui que não tenha havido coisa julgada em relação à titularidade do imóvel e ao valor da indenização fixada no processo de conhecimento, mas que determinadas decisões judiciais