Apelo da Parte Autora Cerceamento de Defesa em Artigos e Notícias

APELOS DESPROVIDOS... Doação de imóvel sem contemplar a quota-parte da autora, em substituição ao de cujus. Ilegalidade não configurada. Autora que reivindica o direito de representação de seu falecido esposo... Reintegração na posse – Sentença de improcedência – Preliminar de cerceamento de defesa afastada – Provas documentais constantes dos autos que se mostram suficientes para deslinde do feito – Bem objeto

CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1... A finalidade do Registro da Convenção de Condomínio e conferir-Ihe validade perante terceiros, não constituindo requisite inter partes... - Apelação APL 00118294920148260337 SP 0011829-49.2014.8.26.0337 (TJ-SP) Data de publicação: 26/07/2016 CONDOMÍNIO ATÍPICO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - Sentença de improcedência - APELO

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA DO RECORRENTE. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. (…) 2... AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. APRESENTAÇÃO DE CHEQUE DA AUTORA PELA RÉ PARA DESCONTO APÓS O RECEBIMENTO, EM ESPÉCIE, DA QUANTIA POR ELE REPRESENTADA... APELO DA RÉ DESPROVIDO

PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO... O apelo extremo, fundamentado no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal , desafia acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, assim ementado (fls... O descumprimento da obrigação expressamente assumida de construir uma área de lazer completa no condomínio onde a autora adquiriu uma unidade imobiliária enseja o dever de indenizar amplamente as perdas

RECURSO DA DEFESA. 1 PRELIMINARES. 1.1 CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA... COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA RESIDIU NAS ADJACÊNCIAS DA ESTAÇÃO FAIXA LILÁS . DANO MORAL... AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA AUTORA EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ ACOLHIDO EM PARTE

Apelo dos autores. 1. Preliminar de cerceamento de defesa que deve ser afastada. Documentos juntados aos autos que eram suficientes para a solução do litígio... Julgamento antecipado sem cerceamento de defesa. Procedência bem determinada. Recurso improvido... Entretanto, o § 2º , do artigo 1.331 , do CC , diz que as partes comuns são inalienáveis e inseparáveis do todos, assim, não podem ser usucapidas em partes

CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. ESCRITURA DE DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. AFIRMAÇÃO CONJUNTA DOS CÔNJUGES PERANTE TABELIÃO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE BENS. PARTILHA POSTERIOR... APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO” (TJ-GO - AC: 02899136520118090044 FORMOSA, Relator: DES... das partes. 3

Ou seja, cada proprietário é dono da parte da arvore, e não da parte ideal. Exatamente como ocorreria com o meio comum, no caso de parede meia”... Em defesa da saúde dos proprietários, moradores ou freqüentadores dos prédios urbanos ou rurais, podem ser tolhidas todas as atividades ou emissões de vizinhança que lesem ou ponham em risco o bem-estar... Logicamente, que para evitar danos maiores deve-se notificar o dono da outra parte do ato que ira ocorrer, sob pena de que se o ato for abusivo e ocasionar malefícios ao patrimônio da outra parte, haverá

para que seja deferida a cautela, não havendo que se falar em cerceamento de defesa... DESPROVIDO O APELO NO PONTO. APELO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO... APELO CONHECIDO EM PARTE. SENTENÇA MANTIDA

CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. DERAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ S & K PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA. UNÂNIME... no art. 190 , caput do CPC/2015 e aos requisitos elencados nos artigos 104 e art. 166 do C.C, quais sejam: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa... previamente marcadas, e ambas as partes terão ciência de seus prazos