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DAS RAZÕES DE APELAÇÃO a) DA OCORRÊNCIA DO CERCEAMENTO DE DEFESA O cerceamento de defesa ocorre quando não é observado por parte do Juízo, o princípio do contraditório e da ampla defesa, e assim, o Juízo... CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA... Ora, não há prova porque não fora permitida a prova, como já mencionado no cerceamento de defesa
CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO APRECIAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO PLENO. PRELIMINAR ACOLHIDA... Nota-se, neste caso, que a Sentença recorrida foi proferida sem que se consumasse a necessária instrução processual, em verdadeiro cerceamento de defesa, contrariando o princípio constitucional da ampla... Autora, ora Apelada, sem permitir a Ré, Apelante, o exaurimento de todos os meios de provas de que dispõe para sua ampla defesa
Cerceamento de defesa... para cassar a sentença em face do cerceamento de defesa, declarando-a nula (CPC, art. 1.013, § 3 º , inc... Ocorre, nesse caso, cerceamento de defesa, devendo ser decretada a nulidade da sentença (cf. STJ, AgRg no AREsp XXXXX/GO, Rel
Apelo da Autora para anulação da sentença. Necessidade da prova oral, através de oitiva de testemunhas. Caracterizado o cerceamento de defesa... em cerceamento de defesa: XXXXX-92.2017.8.19.0001 - APELAÇÃO Des (a)... Caso Vossas Excelências entendam pelo cerceamento de defesa, que seja os autos remetido ao juiz a quo para que seja oportunizado o amplo direito de defesa a para ré
Cerceamento de defesa. Ocorrência. Produção de prova pericial. Necessidade. Decisão cassada. Necessário oportunizar as partes a produção de provas a fim de que possam comprovar seu direito... Ocorre, nesse caso, cerceamento de defesa, devendo ser decretada a nulidade da sentença (cf. STJ, AgRg no AREsp XXXXX/GO, Rel... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA (ART. 5º , INCISOS LIVE LV , CF ). CONFIGURADOS. SENTENÇA CASSADA
Cerceamento de defesa. Nulidade... Cerceamento de defesa. O indeferimento do pedido de prova testemunhal necessária à demonstração da realidade fática que envolve o litígio implica cerceamento de defesa. (Ac. 2ª T. 6001/95. Proc... PRELIMINARMENTE DO CERCEAMENTO DE DEFESA Argui a Recorrente cerceamento de defesa em face do indeferimento, pelo Magistrado a quo, do pedido de perguntas cruciais a dissolução do caso no momento da audiência
Cerceamento de defesa. Ocorrência. Produção de prova pericial. Necessidade. Decisão cassada. Necessário oportunizar as partes a produção de provas a fim de que possam comprovar seu direito... Ocorre, nesse caso, cerceamento de defesa, devendo ser decretada a nulidade da sentença (cf. STJ, AgRg no AREsp XXXXX/GO, Rel... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA (ART. 5º , INCISOS LIV E LV , CF ). CONFIGURADOS. SENTENÇA CASSADA
Cerceamento de defesa... para cassar a sentença em face do cerceamento de defesa, declarando-a nula (CPC, art. 1.013, § 3 º , inc... Ocorre, nesse caso, cerceamento de defesa, devendo ser decretada a nulidade da sentença (cf. STJ, AgRg no AREsp XXXXX/GO, Rel
em sede de preliminar o “cerceamento de defesa”... Portanto, não houve cerceamento de defesa, menos ainda violação aos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal , invocado apenas com o intuito de prequestionamento... Senão vejamos: AS RAZÕES DO APELO E FUNDAMENTOS DAS CONTRARRAZÕES A recorrente, nas razões de seu apelo, salienta e defende que a sentença combatida merece reparo, quando, em síntese, sustenta basicamente
Cerceamento de defesa. Nulidade... Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal... Cerceamento de defesa. O indeferimento do pedido de prova testemunhal necessária à demonstração da realidade fática que envolve o litígio implica cerceamento de defesa. (Ac. 2ª T. 6001/95. Proc