Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro
Daí também a conclusão de que não se tratava de ação de anulação de partilha amigável, afastando-se o prazo decadencial de um ano (artigo 1.030 do Código Civil ) e o prazo de dois anos da ação rescisória... de partilha (artigo 495 do Código Civil )