Art. 1.030 Código Civil em Artigos e Notícias

"O artigo 1.030 do Código Civil ( CC ) diz que a maioria dos membros da sociedade empresária pode pedir a exclusão judicial de um sócio por"incapacidade superveniente"— por fato que o torne incapaz de

“Art. 1.030 , Código Civil... No entanto, é importante observar que se o sócio em questão for majoritário, a exclusão só poderá ser realizada por meio de uma ação judicial , conforme previsão do art. 1030 do Código Civil... O art. 1085 do Código Civil disciplina que “ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo

Por meio de recurso especial, o sócio majoritário alegou que o artigo 1.030 do Código Civil – que prevê a possibilidade de exclusão judicial do sócio mediante iniciativa da maioria dos demais sócios nos... base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o artigo 1.030... do Código Civil , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve determinação de exclusão de cotista que, de acordo com os autos, praticou concorrência desleal contra a sociedade

Por meio de recurso especial, o sócio majoritário alegou que o artigo 1.030 do Código Civil – que prevê a possibilidade de exclusão judicial do sócio mediante iniciativa da maioria dos demais sócios nos... base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o artigo 1.030... do Código Civil , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve determinação de exclusão de cotista que, de acordo com os autos, praticou concorrência desleal contra a sociedade

Sou Jéssica Lima, advogada empresarial e neste artigo exploraremos as duas principais modalidades de exclusão: judicial, prevista no art. 1.030 do Código Civil , e a extrajudicial, regulamentada pelo art... Exclusão Judicial por Falta Grave: Conforme estipulado no art. 1.030 do Código Civil , a exclusão judicial de sócio pode ocorrer quando este incorre em falta grave no cumprimento de suas obrigações ou... Exclusão Extrajudicial por Risco à Continuidade da Empresa: A legislação, no art. 1.085 do Código Civil , oferece a possibilidade de exclusão extrajudicial

Por meio de recurso especial, o sócio majoritário alegou que o artigo 1.030 do Código Civil - que prevê a possibilidade de exclusão judicial do sócio mediante iniciativa da maioria dos demais sócios nos... base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o artigo 1.030... do Código Civil , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve determinação de exclusão de cotista que, de acordo com os autos, praticou concorrência desleal contra a sociedade

Por meio de recurso especial, o sócio majoritário alegou que o artigo 1.030 do Código Civil – que prevê a possibilidade de exclusão judicial do sócio mediante iniciativa da maioria dos demais sócios nos... base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o artigo 1.030... do Código Civil , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve determinação de exclusão de cotista que, de acordo com os autos, praticou concorrência desleal contra a sociedade

Por meio de recurso especial, o sócio majoritário alegou que o artigo 1.030 do Código Civil – que prevê a possibilidade de exclusão judicial do sócio mediante iniciativa da maioria dos demais sócios nos... base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o artigo 1.030... do Código Civil , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve determinação de exclusão de cotista que, de acordo com os autos, praticou concorrência desleal contra a sociedade

O Código Civil , nos artigos 1.085 (extrajudicial) e 1.030 (judicial), estabelece situações para a exclusão do sócio. Cada hipótese requer comprovação e deve seguir as disposições legais... Após a exclusão, o sócio tem direito à apuração de haveres, conforme o artigo 1.031 do Código Civil... A Sociedade Limitada, conforme o art. 1.052 do Código Civil , é formada por uma ou mais pessoas, com o capital social dividido em quotas

O Art. 1.030 do Código Civil permite essa medida, que pode ser requerida mesmo contra sócios majoritários, desde que a iniciativa parta da maioria dos participantes da sociedade... exclusão de um sócio por concorrência desleal em sociedades limitadas é um tema complexo, requerendo uma compreensão detalhada das normas jurídicas aplicáveis e dos procedimentos estabelecidos pelo Código Civil... Os motivos para a exclusão de um sócio não são limitados taxativamente pelo Código Civil , permitindo certa flexibilidade na interpretação de quais comportamentos constituem uma falta grave