Casamento Anterior e Concomitante em Artigos e Notícias

com o falecimento do seu companheiro, e tão somente sobre a cota parte dos bens deste, que tiverem sido adquiridos, a título oneroso, na constância da união estável paralela, não alcançando os bens anteriores... avaliado os efeitos jurídicos previdenciários, nos casos de união paralela, pautado no princípio da boa-fé, reconhecendo direitos, através de recursos de repercussão geral, nos casos de união estável concomitante... Contudo, cumpre ressaltar que na hipótese desta mesma relação vier a constituir um núcleo familiar, ainda que simultaneamente ao casamento, os efeitos poderão ser diferentes

dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.”... Para Carvalho após decorridos o prazo de dois anos, ocorrendo a inseminação, e o nascimento com vida deve-se solicitado a nulidade da partilha anterior uma vez que o direito sucessório não prescreve... imediata) ou supletiva, por meio da ordem de preferência estabelecida pela lei, presumindo a vontade do autor da herança (mediata), possibilitando a existência da sucessão testamentária, legítima ou concomitantes

De acordo com os autos, o padrasto - que já tinha filhos biológicos de um casamento anterior - assumiu todos os encargos decorrentes da paternidade e agiu assim até morrer, em 2015... Segundo este entendimento, declarada ou não em registro público, a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas

Se for seduzida com promessas de casamento. IV. Se for raptada... O projeto trazido por Beviláqua trouxe algumas “inovações” referentes ao princípio jurídico da igualdade entre homens e mulheres, inovação ausente em propostas anteriores... A pretensão de tal direito possuía um prazo prescricional de 10 dias contados do casamento

De acordo com os autos, o padrasto - que já tinha filhos biológicos de um casamento anterior - assumiu todos os encargos decorrentes da paternidade e agiu assim até morrer, em 2015... Segundo este entendimento, declarada ou não em registro público, a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas

Em uma breve análise do modelo familiar anterior à Constituição de 1988 , nos artigos 233 ao 243 do Código Civil de 1916 percebe-se que havia um modelo estritamente convencional em que a origem se dava... com aspecto extremamente machista, hierarquizado e patriarcal, ficando a mulher subordinada ao marido, e os filhos com dever de prestar total obediência ao chefe da família, perpetuou até meados anteriores... RECONHECIMENTO CONCOMITANTE. POSSIBILIDADE QUANDO ATENDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. APLICAÇÃO DA RATIO ESSENDI DO PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGADO COM REPERCUSSÃO GERAL

CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS FILHOS. VALIDADE. PUIL PROVIDO. 1... 😉 7.1) É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo? Sim... CARGO ELETIVO CONCOMITANTE. POSSIBILIDADE. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA AGRICULTURA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação ( § 6º , do art. 227 da... Extraordinário RE 898060 / SC, em 2019, paradigma do Tema de Repercussão Geral nº 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante... regra geral continua vigente no art. 1.636 do Código Civil , no sentido de que "o pai ou a mãe que contrai novas núpcias, ou estabelece união estável, não perde, quanto aos filhos do relacionamento anterior

De acordo com os autos, o padrasto - que já tinha filhos biológicos de um casamento anterior - assumiu todos os encargos decorrentes da paternidade e agiu assim até morrer, em 2015... Segundo esse entendimento, declarada ou não em registro público, a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas

havendo aplicação concomitante de ambas as normas... São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento... No regime da comunhão parcial, presumem-se adquiridos na constância do casamento os bens móveis, quando não se provar que o foram em data anterior. Em caso de falecimento de um dos companheiros