Planos Bresser, Verão e Collor Ii em Artigos e Notícias

nos Recursos Extraordinários (REs) 591797 e 626307 (Planos Bresser, Verão e Collor I); e Gilmar Mendes, nos REs 632212 e 631363 (Collor I e II)... Está em discussão no caso o direito a alegadas diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, exigidos por poupadores de... O julgamento relativo a planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990 será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 26 e 27 deste mês

PLANO COLLOR II O Plano Collor II aconteceu com a edição da Medida Provisória 294 , de 31/01/1991, convertida na lei 8.177 de 1º de março de 1991... Direito à cobrança e prescrição do Plano Collor II A prescrição aplicável no caso é vintenária, como nos outros casos. Esse prazo se encerrou no dia 31 de janeiro de 2011... Direito à cobrança e prescrição do Plano Verão Da mesma forma com o plano Bresser, o prazo de prescrição foi de 20 anos (conforme o artigo 177 , do Código Civil de 1916 , vigente em 1987, combinado com

Nos planos anteriores esse número passava de cem. Isso reflete o fato de muitos cidadãos terem entrado contra todos planos simultaneamente (Bresser, Verão, Collor I e II)... Collor II desde outubro... Encerra no dia 31 deste mês o prazo para recorrer das perdas impostas pelo Plano Collor II a quem tinha depósito em poupança entre janeiro e fevereiro de 1991

Eles decorrem dos planos Bresser, Verão e Collor II. Pelo acordo, os poupadores que quiserem aderir, têm dois anos para se manifestar e inscrever seus processos... Em novembro de 2018, Gilmar suspendeu por dois anos a tramitação de todos os processos sobre os planos econômicos... receber a diferença entre as taxas de correção da poupança estabelecidas pelos planos e a inflação da época, os chamados expurgos inflacionários

Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II... Para o Plano Collor II o reajuste ficou em 21,87% (fevereiro de 1991)... Na última sexta-feira (27), o ministro Dias Toffoli já havia suspendido o andamento dos processos que tratam dos expurgos inflacionários decorrentes dos demais planos econômicos: Plano Bresser, Plano Verão

Bresser, Verão, Collor I e Collor II)... Collor II... Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional dos processos sobre cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano

Verão e Collor II... Os fatores são 0,04277 para Plano Bresser (1987/valor em Cruzados), 4,09818 para o Plano Verão (1989/valor em Cruzados Novos) e 0,0014 para Plano Collor II (1991/valor em Cruzeiros)... Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acerto baseado na conciliação pretende encerrar mais de 30 anos de incerteza no pagamento de expurgos inflacionários referente a perdas com os planos Bresser

A questão jurídica sobre as diferenças devidas em depósitos de planos econômicos realizados entre os anos 1980 e 1990 – Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II - começou a ser analisada pelo Plenário... o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, informando que não participará do julgamento sobre planos econômicos, suspenso na Corte, afirmando desde logo sua suspeição... Terça-feira, 01 de setembro de 2015 Ministro Edson Fachin comunica que não participará do julgamento sobre planos econômicos O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu ofício para

O prazo para questionar na Justiça as perdas dos planos Bresser, Verão e Collor I já expirou, segundo decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto... Os brasileiros já foram à Justiça pleitear correções muito semelhantes referentes a outros planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I)... Os extratos devem ser entregues pelo banco que administrava a poupança na época do Plano Collor II

) e Collor II (1991)... Acordo Mediante concessões mútuas, o acordo prevê que os bancos pagarão aos poupadores os valores correspondentes aos expurgos inflacionários da poupança relativos aos planos Bresser (1987), Verão (1989... Os processos discutem a devolução de diferenças de correção monetária da poupança decorrentes dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990