Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais em Artigos e Notícias

com seus débitos tributários federais... tributários federais... e os débitos tributários, conforme a legislação aplicável, até a data da declaração de compensação

Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que as exclusões tenham sido informadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ou nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais... A Receita Federal do Brasil (RFB) introduziu uma nova regulamentação através da Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, que permite a autorregularização de débitos tributários que surgiram devido à aplicação... Tributários Federais (DCTF) transmitidas até 29 de dezembro de 2023, e que não tenham sido objeto de lançamento por parte da RFB

esses valores na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão DCTF Mensal 2.5 sem efetuar a vinculação ao número da DCOMP... -Pasep/Cofins, apurados a partir de janeiro/2014, com débitos próprios, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de Declaração de Compensação (DCOMP... A norma estabeleceu, ainda, que, uma vez adotado tal procedimento, a própria RFB efetuará a vinculação automática dos créditos aos saldos a pagar dos débitos declarados na DCTF. Fonte: IR-LegisWeb

de Débitos relativos a créditos tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CNPED)... de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS /PASEP , da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições)... A medida, instituída pelo Decreto n. 10.305 /2020, faz parte do início de um amplo programa de linhas de crédito especiais que será criado pelo governo federal, visando atender às empresas, em especial

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.697/2017, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (06/03), prorrogou o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais... Serão canceladas as multas pelo atraso na apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) apresentada dentro do mencionado prazo. FONTE: Equipe Técnica COAD... Federais (DCTF) relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 das pessoas jurídicas que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar

O governo também anunciou a prorrogação do prazo para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)... Já a Instrução Normativa 1.932, também publicada no Diário Oficial da União, prorrogou a a apresentação das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), originalmente previstas para serem... A Justiça Federal tem sido chamada a arbitrar sobre a questão dos tributos federais

dividido, a preferência entre os créditos tributários é do fisco federal, sobrando algum patrimônio, das autarquias federais... Identificada a tentativa de fraude do sujeito passivo em débito, através dos seus atos de tentativa ou efetiva dilapidação de seu patrimônio, realizados após a inscrição do crédito tributário não satisfeito... Quando há concurso entre fiscos Ocorre o concurso entre fiscos quando o sujeito passivo tem débitos tributários com pelo menos dois dos entre federativos

da exigibilidade do crédito tributário, devem ser enviadas por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)... Essa declaração é obrigatória e feita à Receita Federal... Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional são declarados mensalmente por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS, assim, as informações prestadas

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 4 (DOU 06/02) aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 4, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal... nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve: Art. 1º Aprovar a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal para: I - habilitação da caixa de

de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa... Prorrogação da validade de certidões negativas de débitos em relação a créditos tributários Federais e divida ativa da União Fica prorrogada, portanto, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas... Para fazer jus a essa prerrogativa, o empresário deve fazer a declaração até o dia 20 de junho de 2020. Para mais detalhes, acesse nosso artigo clicando aqui , e buscando o item g. 2