Arresto Executivo em Artigos e Notícias

Em execução fiscal é cabível o arresto executivo do artigo 830 do CPC mediante indisponibilidade de valores e ativos financeiros. Enunciado nº 71... Demonstrados os requisitos à concessão da tutela de urgência, admite-se o arresto cautelar de valores e ativos financeiros em sede de execução fiscal. Enunciado nº 72... a Justiça Federal de primeira instância, revogado pela lei nº 13.043 /2014, previa que, quando a comarca não fosse sede de Vara Federal, poderiam ser processados e julgados na Justiça Estadual os executivos

Em execução fiscal é cabível o arresto executivo do artigo 830 do CPC mediante indisponibilidade de valores e ativos financeiros. Enunciado nº 71... Demonstrados os requisitos à concessão da tutela de urgência, admite-se o arresto cautelar de valores e ativos financeiros em sede de execução fiscal. Enunciado nº 72

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO NA HIPÓTESE DE NÃO LOCALIZAÇAO DO EXECUTADO... O arresto executivo de que trata o art. 653 do CPC consubstancia a constrição de bens em nome do executado quando este não for encontrado para a citação... Há interessantes decisões, como (i) a que deixar clara a possibilidade de arresto executivo online ( CPC , 653) e (ii) a que debate a responsabilidade da imobiliária envolvendo locação de imóvel

ARRESTO. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE. 1... ARRESTO E HIPOTECA LEGAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1... O arresto tem como finalidade assegurar a ação ex delicto , ou seja, a reparação do dano em virtude da ação delituosa

Em execução fiscal é cabível o arresto executivo do artigo 830 do CPC mediante indisponibilidade de valores e ativos financeiros. Enunciado nº 71... Demonstrados os requisitos à concessão da tutela de urgência, admite-se o arresto cautelar de valores e ativos financeiros em sede de execução fiscal. Enunciado nº 72

Em princípio, a ideia da realização do arresto executivo parece ser o caminho mais adequado. Mas e quando o arresto, no caso, não é cabível (ou é indeferido)... E ainda que deferido e realizado, se não encontra bens suficientes e o devedor ainda não foi localizado, como fica o processo executivo... O novo CPC , portanto, vai suprir a falta de previsão do antigo código, regulamentando a importante situação de inexistência de citação do processo executivo

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo... Sendo inexitosa a citação, em face de não ter sido encontrado o executado, o oficial de justiça poderá proceder ao arresto de bens, indicados pelo credor ou os que o próprio oficial localizar, em valor... Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando

O governo alega que as ordens judiciais já totalizam mais de R$ 1 bilhão em arrestos... O governador alega que tais decisões judiciais violam de forma direta um conjunto significativo de preceitos fundamentais, como a ideia de segurança orçamentária; a competência do chefe do Executivo para... : ministra Rosa Weber Governador do Rio de Janeiro x TJRJ e TRT 1ª Região A ADPF questiona o conjunto de decisões do TJRJ e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que resultaram em bloqueio, arresto

judicial, em caso de cumprimento de sentença, ou título executivo extrajudicial, quando estivermos diante de um processo de execução... problemas que o credor enfrenta quando inicia a fase executiva ou o processo autônomo de execução é a localização de bens do executado que possam garantir a satisfação da obrigação representada no título executivo... certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto

Por consequência, aplica-se, por analogia, ao arresto executivo em análise o art. 655-A do CPC , permitindo, portanto, o arresto na modalidade on-line... ARRESTO EXECUTIVO POR MEIO ELETRÔNICO. Será admissível o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando não localizado o executado para citação em execução de título extrajudicial... Entre elas, encontra-se o arresto executivo de que trata o art. 653 do CPC (também denominado de prévio ou pré-penhora): medida de caráter cautelar consubstanciada na constrição de bens do executado com