Arresto Executivo em Artigos e Notícias

O arresto tratado no artigo 653 do Código de Processo Civil é um caso típico de tutela de urgência no plano da execução, denominado arresto executivo ou pré-penhora... Como visto, o arresto executivo é um instrumento muito útil na execução por quantia certa contra devedor solvente (lastreada em título executivo extrajudicial), e na hipótese de serem encontrados bens... : Há quem distinga o arresto executivo do arresto cautelar (arts. 813 e s. do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ) alegando que, enquanto este pressupõe a demonstração dos requisitos previstos nos arts. 813 e 814

O arresto tratado no artigo 653 do Código de Processo Civil é um caso típico de tutela de urgência no plano da execução, denominado arresto executivo ou pré-penhora.... Há quem distinga o arresto executivo do arresto cautelar arts. 813 e s. do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ) alegando que, enquanto este pressupõe a demonstração dos requisitos previstos nos arts. 813 e 814... Como visto, o arresto executivo é um instrumento muito útil na execução por quantia certa contra devedor solvente (lastreada em título executivo extrajudicial), e na hipótese de serem encontrados bens

Importante recente decisão do STJ entende pela possibilidade de “arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação”... Assim, de acordo com o artigo 830 do Código de Processo Civil , se o oficial de justiça, ao tentar fazer a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poderá promover o arresto

Por consequência, aplica-se, por analogia, ao arresto executivo em análise o art. 655-A do CPC , permitindo, portanto, o arresto na modalidade on-line... ARRESTO EXECUTIVO POR MEIO ELETRÔNICO. Será admissível o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando não localizado o executado para citação em execução de título extrajudicial... Entre elas, encontra-se o arresto executivo de que trata o art. 653 do CPC (também denominado de prévio ou pré-penhora): medida de caráter cautelar consubstanciada na constrição de bens do executado com

Todavia, e quando falamos a respeito de constrições preliminares, cabe por exemplo um arresto executivo ou cautelar no curso de uma Ação Declaratória, antes da sentença... Todavia, como o próprio artigo retrata, é utilizado para garantir a execução, ou seja, até que a Ação Declaratória se torne um título judicial não há de se falar em arresto executivo... Vejamos: Bom, o arresto executivo como prevê o art. 830 do Código de Processo Civil , visa assegurar a conversão em penhora nas situações em que restar frustrada a localização do devedor. Art. 830

Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015 , ao disciplinar o arresto executivo – constrição de bens do executado... A citação, completou, é condição apenas para a conversão do arresto executivo em penhora, e não para a sua efetivação... Segundo a relatora, diferentemente do arresto cautelar previsto no artigo 301 do CPC – que exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano –, o único requisito para o arresto executivo

A citação, completou, é condição apenas para a conversão do arresto executivo em penhora, e não para a sua efetivação... Segundo a relatora, diferentemente do arresto cautelar previsto no artigo 301 do CPC – que exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano –, o único requisito para o arresto executivo... Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015 , ao disciplinar o arresto executivo – constrição de bens do executado quando ele não for encontrado para a citação –, não preveja a modalidade de bloqueio

Assim, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou arresto executivo ao credor... Assim, não é preciso provar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o único requisito para o arresto executivo é o devedor não ser encontrado... (Imagem: Freepik) Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizá-lo para que possa promover o arresto executivo online, que consiste

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é necessário que o credor esgote todos os meios para localizar o devedor e citá-lo com a intenção de promover o arresto executivo online, que consiste na... stj-autoriza-arresto-executivo-online-seodevedor-n%C3%A3o-for-encontra... Assim, não é preciso provar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o único requisito para o arresto executivo é o devedor não ser encontrado. www.aod.adv.br https://www.aod.adv.br/post/

Em virtude disso, hoje vamos tratar brevemente a respeito de uma medida processual, nominada de "arresto executivo" e que pode ser adotada com o intuito de viabilizar o prosseguimento do procedimento executivo... O arresto executivo , disciplinado pelo artigo 830 do Código de Processo Civil , é constrição que antecede a efetivação da penhora e que prescinde da citação prévia para que ocorra, proporcionando fluência... Ademais, há entendimento de que o arresto executivo pode ser feito sobre todo e qualquer bem do executado, não apenas através de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e, ainda, utilizando-se de