Arresto Executivo em Notícias

O arresto tratado no artigo 653 do Código de Processo Civil é um caso típico de tutela de urgência no plano da execução, denominado arresto executivo ou pré-penhora... Como visto, o arresto executivo é um instrumento muito útil na execução por quantia certa contra devedor solvente (lastreada em título executivo extrajudicial), e na hipótese de serem encontrados bens... : Há quem distinga o arresto executivo do arresto cautelar (arts. 813 e s. do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ) alegando que, enquanto este pressupõe a demonstração dos requisitos previstos nos arts. 813 e 814

O arresto tratado no artigo 653 do Código de Processo Civil é um caso típico de tutela de urgência no plano da execução, denominado arresto executivo ou pré-penhora.... Há quem distinga o arresto executivo do arresto cautelar arts. 813 e s. do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ) alegando que, enquanto este pressupõe a demonstração dos requisitos previstos nos arts. 813 e 814... Como visto, o arresto executivo é um instrumento muito útil na execução por quantia certa contra devedor solvente (lastreada em título executivo extrajudicial), e na hipótese de serem encontrados bens

Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015 , ao disciplinar o arresto executivo – constrição de bens do executado... A citação, completou, é condição apenas para a conversão do arresto executivo em penhora, e não para a sua efetivação... Segundo a relatora, diferentemente do arresto cautelar previsto no artigo 301 do CPC – que exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano –, o único requisito para o arresto executivo

A citação, completou, é condição apenas para a conversão do arresto executivo em penhora, e não para a sua efetivação... Segundo a relatora, diferentemente do arresto cautelar previsto no artigo 301 do CPC – que exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano –, o único requisito para o arresto executivo... Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015 , ao disciplinar o arresto executivo – constrição de bens do executado quando ele não for encontrado para a citação –, não preveja a modalidade de bloqueio

Assim, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou arresto executivo ao credor... Assim, não é preciso provar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o único requisito para o arresto executivo é o devedor não ser encontrado... (Imagem: Freepik) Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizá-lo para que possa promover o arresto executivo online, que consiste

Trata-se de interpretação conjunta dos artigos 653 e 654 do CPC .” Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente “evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução”... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação”, afirmou

Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo, disse o ministro Antonio Carlos... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação, afirmou

Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo, disse o ministro Antonio Carlos... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente “evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução”... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação”, afirmou

Nota-se que, malgrado pouco utilizado, o arresto executivo é uma medida de extrema utilidade nos Juizados Especiais... Se se tratar de execução de título extrajudicial, não sendo encontrado o devedor, mas sendo encontrados bens suscetíveis de penhora, poderá ser utilizado o arresto executivo... Feito o arresto executivo, em seguida, far-se-á a citação editalícia. Nesse caso, a vedação da citação por edital nos Juizados, prevista no art. 18 , § 2º , da Lei 9099 /95, é afastada

Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo, disse o ministro Antonio Carlos... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação, afirmou