Ausência de Especificação do Serviço Prestado em Artigos e Notícias

Por esse motivo trataremos especificamente da acessibilidade no serviço de transporte rodoviário prestado à Pessoa com Deficiência... como as mais importantes, p. ex., é a “obrigatoriedade da bilheteria, localizada ou não em terminal rodoviário, deve ter pelo menos um balcão de atendimento, mesmo que automático, obedecendo às especificações... dispõe de cadeira de transbordo, e oferecem como única forma de embarque a submissão da Pessoa com Deficiência ser carregada pelos braços por funcionários, que evidencia o tratamento vexatórios pela ausência

Na concessão, o Estado é o concedente, a Empresa concessionária e o cidadão é o beneficiário do serviço prestado... objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”... Por ausência de pluralidade de alternativas; 2. Por ausência de “mercado concorrencial”; 3. Por impossibilidade de julgamento objetivo; 4. Por ausência de definição objetiva da prestação

de novas técnicas. § 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro... Assim, entende-se que o fornecedor é o principal responsável pelo serviço prestado ou bem colocado no mercado, respondendo por todos os danos e riscos que decorrem destes... natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso. § 2º A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência

O teletrabalho é marcado por três principais elementos: o local da prestação do serviço, a natureza do serviço prestado e a utilização de tecnologias de informação e de comunicação... o empregado poderá ser acionado pelo empregador, o local onde ele irá exercer suas atividades (se será na empresa à distância, em casa, em coworking, etc.), quais são suas funções, entre outras especificações... Logo, não é a ausência de fiscalização direta que caracteriza a exceção do art. 62 , I , da CLT , e sim a impossibilidade de controle, hipótese não configurada no caso em análise, tendo em vista que a

hospitalar não está ligado diretamente a estrutura física da clínica (critério subjetivo), mas sim aos tipos de serviços prestados por ela (critério objetivo), em especial por razão da falta de especificação... prestado (assistência à saúde)... prestado (assistência à saúde)

prestados. 7... Também concluímos pela impossibilidade de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na remessa de royalties, seja pela ausência de previsão expressa na Lei Complementar 116 , de 2005, em... –, seja pela impossibilidade de conferir extraterritorialidade à legislação tributária municipal, pois o serviço será prestado no exterior, onde também se encontrará o estabelecimento ou domicílio do

A apresentação e a oferta dos serviços prestados pelo banco devem ser objetivas, claras e ostensivas, de modo que seja permitido ao consumidor ter ampla ciência das condições e dos riscos envolvidos (art... prestados aos consumidores; ii) empregar redação clara, objetiva e adequada à natureza e à complexidade dos serviços e negócios jurídicos, não apenas nos instrumentos negociais propriamente ditos, mas... Essas regras só poderá ser excepcionada nos casos de serviços prestados exclusivamente por meios eletrônicos ou nas hipóteses de cobranças e recebimentos decorrentes de convênios com previsão de canais

O contrato de prestação de serviços conterá (artigo 5º-B , Lei n. 6.019 /74): - qualificação das partes; - especificação dos serviços a ser prestado; - prazo para a realização do serviço, quando for o... De toda forma, em qualquer caso, seja quando os serviços são prestados diretamente pelos empregados da empresa prestadora de serviços, seja quando prestados por empregados de empresas subcontratadas por... Pois bem, podemos definir a terceirização como a contratação de trabalhadores por interposta pessoa, ou seja, o serviço é prestado por meio de uma relação triangular da qual fazem parte o trabalhador

RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FATO DO SERVIÇO. INDEVIDA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. INVERSÃO DA PROVA OPE LEGIS. PROVA DE QUE, PRESTADO O SERVIÇO, O DEFEITO INEXISTE... alegar que o fornecedor deve ser responsabilizado por defeito apresentado pelo produto ou serviço... direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º , LV , CR/88 ), bem como ser o momento processual destinado à delimitação dos fatos sobre os quais recairá a atividade probatória e especificação

de novas técnicas. § 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro... A contratação de profissionais liberais pode ser realizada de forma verbal ou escrita por meio de documentos, sendo o ideal um contrato firmado entre as partes especificando o serviço a ser prestado e... Dessa forma, o profissional fica vinculado à sua atuação e a ausência da ART presume o exercício ilegal da profissão