Ausência de Especificação do Serviço Prestado em Artigos e Notícias

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[Modelo] Contrato de Empreitada

11/11/2019Pensador Jurídico
Realizar, com a devida dedicação e seriedade e em cumprimento dos detalhes, projetos e especificações, os serviços necessários à conclusão da obra; III.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia

04/03/2021Matheus Cajaíba
Prestar, com a devida dedicação e seriedade e da forma e do modo ajustados, os serviços descritos neste contrato; II. Respeitar as normas, as especificações técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados; III.

Contestação - Ação de Cobrança

21/03/2022Maria das Gracas da Silva Monteiro
Assim vem sendo o entendimento dos Tribunais, senão vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - REJEITADA - SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA (ART. 373 , I , CPC

Réplica à Contestação - Empréstimo Indevido

28/03/2023Henrique Albuquerque de Melo
DA AUSÊNCIA DE PROVAS Não bastasse a falta de impugnação específica, o promovido não juntou qualquer prova desconstitutiva do direito do promovente .

[Modelos] Processo civil / Direito Civil - Kit - 10 modelos de petições iniciais de ação de dano moral

20/04/2022Érico Olivieri
O que se pode interpretar do caso que primeiramente o autor e sua empresa foram vítimas da falha do serviço prestado pelo réu, que perduram até a presente data e o autor está sofrendo sobremaneira tal restrição, razão pela qual deve o débito cobrado ser

Modelo de contestação

25/03/2018Yuri Calixto
riscos. § 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I – que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
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  • 06 Pontos de Atenção no Contrato de Publicidade

    Artigos18/09/2023Laura Albertacci
    Em relação ao pagamento, o valor do serviço prestado, a forma de pagamento deve ser prevista no contrato, até mesmo em caso de pagamento vinculado a fases ou mediante entregáveis... A especificação correta, é o que vincula quais são as responsabilidades perante o cliente e o esperado nessa prestação de serviço, para não incidência de dúvidas... Objeto do contrato e forma de pagamento É vital ao contrato que ocorra a correta descrição dos serviços prestados, ou seja, o que realmente está se contratando, com a previsão das atribuições e obrigações
  • Contrato de Prestação de Serviços - Segurança Jurídica

    Artigos11/12/2023Djones Hessel
    Isso pode incluir escopo, prazos, metas e outras especificações relevantes... geralmente incluem identificação das partes, a descrição dos serviços, contendo uma declaração clara e detalhada dos serviços que serão prestados... Prestação de serviços educacionais. (...) Ausência de comprovação de tratamento de matrícula, cancelamento formal e/ou desistência do curso. Cobrança devida
  • Comissão X Bonificação/Premiação

    Artigos25/10/2021Aréli Alho
    Em termos simples, comissão está relacionada com vendas, vez que é paga em razão do serviço prestado e, por isso, é parcela salarial, incidindo em uma série de verbas trabalhistas, como 13º salário, férias... Outras premiações podem decorrer por tempo de serviço à empresa, por serviços excepcionais prestados a favor da empresa, por apresentação de soluções em problemas eventuais ou recorrentes, por ideias inovadoras... Há também implantação de premiações por assiduidade (ausência de faltas injustificadas, por exemplo), pontualidade (ausência de atrasos acima de 10 minutos, entregas de projetos antes da data prevista)
  • Dispensa de Licitação pela Inexigibilidade em Prefeituras: Status Quo pós Leis 14.039/2020 e 14.133/2021

    Artigos28/03/2022Patrese Vasconcelos de Sousa Oliveira
    acordado, sob pena de se configurar situação de desproporcionalidade entre serviço prestado e preço... Por muito tempo, desde a edição da Lei 8.666 /1993 até 2020, discutiu-se acerca da natureza jurídica do serviço prestado por advogados e contadores - se estes prestavam serviços de natureza singular ou... (Grifei) Tal modernização legislativa trouxe fim a uma das discussões que permeavam todo o território nacional, extinguindo a necessidade de comprovação de serviço prestado de forma singular e técnica
  • A razoabilidade quando da definição da base de cálculo das custas judiciais e emolumentos.

    Artigos07/12/2022Marcos Oliveira
    Também é sabido que a qualidade satisfatória de qualquer serviço prestado está umbilicalmente ligada à autonomia para prestação de tais serviços... Se não exato, devido variáveis não controladas pelos sujeitos ativos, mas tal controle poderia evidenciar patamar razoável do custo do serviço prestado... Ainda assim, não é fácil verificar qual a relação entre o valor do imóvel sendo registrado e o custo do serviço prestado pelo cartório pela realização do RI
  • A informalidade e a ausência de regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos no Brasil

    Artigos25/07/2022Sarina Custódio
    perspectivas, estariam presente sempre que houvesse prestação de trabalho, ainda que simples é possível de ser determinado valor econômico para seu tomador, para quem recebe o serviço prestado... prestados... Essa nova modalidade se instrumentaliza em aplicativos que atuam como intermediadores de serviços, implica dizer que oferecem com menor preço, serviços que são prestados por trabalhadores cadastrados em
  • Seguro Agrícola: Ilegalidade na Invocação de Cláusula Limitativa após o Sinistro

    Artigos14/10/2022Pedro Nespolo
    Desse modo, é imprescindível que a Seguradora preste, a todo o tempo, informações precisas acerca da característica do serviço prestado, os riscos abarcados pelo contrato e as hipóteses de exclusão de... com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; Art. 54... Perito, com a finalidade de realizar perícias, a qual geralmente fornecem pareceres favoráveis, não sendo alegadas quaisquer irregularidades, sendo constatadas apenas as condições no que concerne à ausência
  • Taxa de especificação de condomínio

    Artigos17/12/2014Rafael Tocantins Maltez
    horários em que são prestados e seus ônus, o que não ocorre na maioria dos casos... Isso vem ocorrendo em relação à especificação de condomínio... Especificação de condomínio, nada mais é do que um procedimento de registro, após a concessão do habite-se, da especificação e discriminação das unidades autônomas do procedimento imobiliário, no Registro
  • O contrato de prestação de serviços é simples?

    Artigos01/08/2022Laura Albertacci
    um contrato que não tem clareza do serviço que é prestado... São todas relações de prestação de serviços, ele é o mais frequente, dependendo da quantidade de serviços prestados ou tipos, não dar atenção necessária poderá fazer com que você se enrole e não consiga... O que vai ser prestado, formas de pagamento, se houver atrasos, se não comparecerem e acarretar em prejuízos
  • As transferências voluntárias: os benefícios e malefícios ao Federalismo Fiscal e o desmantelamento da Autonomia Financeira

    Artigos08/12/2023Ingrid Oliveira
    Os gastos serão adequados de acordo com cada serviço prestado pelos entes federados... Ao estabelecer especificações sobre o que devem ter determinadas obras para receber ou não recursos, o ente que vai repassar as verbas já está decidindo quais obras deverão ou não ser construídas... A partir do momento que o prefeito para administrar sua cidade deve angariar recursos em Brasília, fica evidente que a autonomia dos entes está sendo transgredida, não levando em conta se esta ausência
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