Ausência de Especificação do Serviço Prestado em Notícias

se dado pelos doadores e, apesar da falta de comprovação pelo recorrente quanto a ser, ou não, o produto do serviço prestado atividade econômica própria do doador, o juiz Góes frisou que o entendimento... As irregularidades que teriam ensejado a reprovação em 1º grau consistiriam na ausência de especificação de recurso estimável em dinheiro relativo ao uso de veículo próprio e na ausência de especificação... No tocante à ausência de especificação das doações estimáveis em dinheiro advindas da publicidade por carro de som, o relator entendeu que teria sido esclarecido pelo prefeito que sua realização teria

tomadora de serviço, “não bastando, para tanto, a alegação genérica de que houve “ ’acréscimo extraordinário de serviços’ ”, sem qualquer especificação ou comprovação da condição legalmente imposta”... Analisando o caso, a relatora citou o artigo 2º da Lei nº 6.019 /74, que dispõe que “ ‘o trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de... meses, salvo autorização do órgão local do Ministério do Trabalho.’ ” Nesse sentido, a magistrada ressaltou que, no contrato individual de mão de obra temporária que consta do processo, “observa-se a ausência

Cobrança por serviços de terceiros. Ausência de especificação. Abusividade. Tema 958... DESTAQUE É abusiva a cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado... Tal generalidade afronta o Código de Defesa do Consumidor , uma vez que não especifica o serviço prestado pelo terceiro

com as respectivas especificações e autorizações... Entende, também, que se está atingindo direito dos consumidores de forma direta, uma vez que estes estão participando de oferta de ensino, sem ter informação clara e precisa dos serviços a serem prestados... Aliado a isso, constatou-se que o edital do processo seletivo para ingresso no curso contém irregularidades que violam a normas do MEC, como a ausência de prazo mínimo entre o lançamento do edital e a

tomadora de serviço, “não bastando, para tanto, a alegação genérica de que houve “’acréscimo extraordinário de serviços’”, sem qualquer especificação ou comprovação da condição legalmente imposta”, salientou... Analisando o caso, a relatora citou o artigo 2º da Lei nº 6.019 /74, que dispõe que “‘o trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de... Nesse sentido, a magistrada ressaltou que, no contrato individual de mão de obra temporária que consta do processo, “observa-se a ausência do tempo de duração do trabalho temporário, restando estabelecido

tomadora de serviço, não bastando, para tanto, a alegação genérica de que houve acréscimo extraordinário de serviços , sem qualquer especificação ou comprovação da condição legalmente imposta, salientou... Nesse sentido, a magistrada ressaltou que, no contrato individual de mão de obra temporária que consta do processo, observa-se a ausência do tempo de duração do trabalho temporário, restando estabelecido... de seu pessoal regular e permanente ou ao acréscimo extraordinário de serviços

tomadora de serviço, “não bastando, para tanto, a alegação genérica de que houve “’acréscimo extraordinário de serviços’”, sem qualquer especificação ou comprovação da condição legalmente imposta”, salientou... Analisando o caso, a relatora citou o artigo 2º da Lei nº 6.019 /74, que dispõe que “‘o trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de... Nesse sentido, a magistrada ressaltou que, no contrato individual de mão de obra temporária que consta do processo, “observa-se a ausência do tempo de duração do trabalho temporário, restando estabelecido

“O ‘periculum in mora’ e´ evidente, não apenas pelos graves riscos ao regular funcionamento da parte autora, mas especialmente pela utilidade pública do serviço prestado diante de todos os graves potenciais... comercialização de álcool em gel adulterado O juiz Guilherme Zuliani determinou a prisão preventiva de casal flagrado fabricando e comercializando álcool em gel (“Stream Gel”) em desconformidade com as especificações... Para a juíza a concessão da liminar é necessária em razão“dos potenciais danos à saúde da coletividade, por conta da ausência de avaliação médica, bem como, de medida de isolamento”. 1ª Vara de Casa Branca

a proposta determina que o contrato contenha as seguintes cláusulas: - a especificação dos serviços a serem executados; - o prazo de vigência; - o controle pela contratante do pagamento da remuneração... O PL 7114/14 define medicina diagnóstica como toda atividade e serviços prestados por laboratórios de patologia clínica, medicina laboratorial e anatomia patológica, além das clínicas de radiologia e imagem... No entanto, segundo ele, a ausência de normas específicas sobre contratos desse tipo favorece o uso de empresas do ramo de medicina diagnóstica para, na verdade, intermediar a contratação de mão de obra

da profissão ou tipo de serviço prestado pelo beneficiário perfazendo valor de R$ 7.718,80, além da ausência de especificação das datas de realização dos balancetes financeiros Clóvis Barbosa considerou... ainda como falhas formais a extensão da vigência do Convênio sem o respectivo instrumento, a ausência da Certidão de Aplicações de Recursos pela Secretaria e a ausência da prestação de contas parcial... Serviço Processo : TC 002187/2004 Origem : 04102 Secretaria de Estado da Saúde Assunto : 0013 Contas de Recursos de Convênios Interessados : José Ivan de Carvalho Paixão (ex Secretário de Estado - 22/09