Bons Antecedentes em Artigos e Notícias

Pelo contrário, o entendimento palpitante é o de que a prisão preventiva para esses casos, - de droga tomada em grande quantidade, - é medida necessária ainda que o indivíduo seja primário, tenha bons antecedentes... antecedentes, possua residência fixa e ocupação lícita

Para o advogado de C., o fato de ter sido reconhecido, na sentença condenatória, a primariedade e os bons antecedentes como causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da nova Lei... “Logo, ao menos à primeira vista, o reconhecimento dessa causa de diminuição de pena (primariedade e bons antecedentes), por si só, não afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas”, disse o ministro

Para o advogado de Charlene, o fato de ter sido reconhecido, na sentença condenatória, a primariedade e os bons antecedentes como causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da nova... "Logo, ao menos à primeira vista, o reconhecimento dessa causa de diminuição de pena (primariedade e bons antecedentes), por si só, não afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas", disse o ministro

Para o advogado de Charlene, o fato de ter sido reconhecido, na sentença condenatória, a primariedade e os bons antecedentes como causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da nova... "Logo, ao menos à primeira vista, o reconhecimento dessa causa de diminuição de pena (primariedade e bons antecedentes), por si só, não afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas", disse o ministro

antecedentes - Não se dedicar às atividades criminosas - Não integrar organizações criminosas Ressalta-se que todos os requisitos devem ser preenchidos, não bastando somente a primariedade e os bons antecedentes... se cumpre 1/6 para progredir de regime (no tráfico comum seria 2/5) Para que seja possível o reconhecimento dessa causa de diminuição de pena, alguns requisitos devem ser atendidos: - Ser primário - Bons antecedentes

antecedentes, tem família constituída e residência fixa Ressaltou que o réu é primário e necessita responder às acusações em liberdade Ao decidir, o ministro Napoleão Maia Filho, relator do processo... revogar a prisão preventiva, alegando que o juiz deixou de apresentar as fundamentações necessárias que justificassem a prisão cautelar Entre outras considerações, a defesa apontou que o preso possui bons

No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), para assumir qualquer cargo público, principalmente em carreira policial, o candidato aprovado em concurso deve ter bons antecedentes e idoneidade moral

No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), para assumir qualquer cargo público, principalmente em carreira policial, o candidato aprovado em concurso deve ter bons antecedentes e idoneidade moral

Além do medo da prisão, um grande receio das pessoas que respondem a um inquérito policial é a perda da primariedade e dos bons antecedentes... Contudo, o fato de estar respondendo a um inquérito policial ou até mesmo a um processo criminal, por si só, não afeta a primariedade e os bons antecedentes do sujeito... Em outras palavras, isso significa que uma pessoa só perderá sua primariedade e bons antecedentes caso seja efetivamente condenada pela prática de um crime, e desde que não seja mais possível recorrer

Para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter preso José Ataíde de Oliveira Vasconcelos, acusado de traficar quase meio quilo de maconha e portar R$ 2.362,00. A decisão unânime veio na sessão realizada na manhã desta terça-feira (11), quando o desembargador Arnóbio Alves Teodósio relator e votou em pedido de habeas corpus (nº 200.2012.087872-9/001), em harmonia com o parecer ministerial. A decretação da prisão preventiva não caracteriza constrangimento ilegal, já que, nos elementos contidos nos autos, verifica-se a presença dos pressupostos e requisitos legais justificadores da prisão cautelar, afirmou o relator, ao lembrar o artigo 312 do Código de Processo Penal . O magistrado ressaltou, ainda, que as condições pessoais favoráveis do réu não são suficientes para garantir a concessão da liberdade provisória. Informa o processo, que tramita na Vara de Entorpecentes de João Pessoa, que no dia 19 de maio