Bons Antecedentes em Artigos e Notícias

A decisão é do juiz Fábio Falcão Santos, da Vara Criminal de Alagoinhas (BA), que condenou o réu a 15 anos e 6 meses de prisão, mas permitiu o recurso em liberdade em razão de seus bons antecedentes... Em sua decisão, Santos, ao citar que o réu não tem antecedentes, também destacou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que impede a consideração de inquéritos e ações penais em curso para determinar

havia cometido nenhum ato ilícito e estaria apenas “adotando cautelas razoáveis e até recomendáveis em defesa sua, de seu quadro funcional e de seu patrimônio empresarial” ao solicitar a demonstração de bons antecedentes... antecedentes... Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma Costura Ltda., de Maracanaú (CE), ao pagamento de indenização a uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido a apresentação de certidão de antecedentes

A atividade de auxiliar de almoxarifado não é um trabalho que exige grau de confiança que justifique ao empregador exigir do candidato a certidão de antecedentes criminais... A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma confecção a indenizar uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido a apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão

Apesar de ser réu primário e ter bons antecedentes, um homem condenado por ser mandante do assassinato de sua companheira não poderá recorrer contra a sentença em liberdade.

O colegiado levou em conta o fato de a acusada ser a única responsável pelas crianças, ser ré primária, ter bons antecedentes e residência fixa... Ser réu primário, ter bons antecedentes, residência fixa e confessar o crime são características que permitem que um acusado de crime hediondo possa aguardar o julgamento em prisão domiciliar... Para o ministro, apesar de a tortura ser crime equiparado a hediondo, pesou em favor da mãe “o fato de se tratar de acusada primária, com bons antecedentes, residência fixa e cuja atenuante da confissão

O magistrado destacou ainda que primariedade, bons antecedentes, profissão lícita e residência fixa, não se constituem em óbice para a manutenção da prisão em flagrante.

De acordo com o texto, além de bons antecedentes, o profissional deve ter pelo menos 18 anos, qualificação técnica comprovada em curso reconhecido e residência fixa... antecedentes criminais e não estiverem respondendo processo ou inquérito policial por crimes contra o patrimônio (fruto, roubo, extorsão, estelionato, entre outros)... venda, instalação e manutenção de equipamentos de segurança para carros e residências, como chaves, cadeados, travas e portões eletrônicos, somente poderão exercer a profissão se possuírem atestado de bons

De acordo com o texto, além de bons antecedentes, o profissional deve ter pelo menos 18 anos, qualificação técnica comprovada em curso reconhecido e residência fixa... antecedentes criminais e não estiverem respondendo processo ou inquérito policial por crimes contra o patrimônio (fruto, roubo, extorsão, estelionato, entre outros)... venda, instalação e manutenção de equipamentos de segurança para carros e residências, como chaves, cadeados, travas e portões eletrônicos, somente poderão exercer a profissão se possuírem atestado de bons

A decisão é do juiz Fábio Falcão Santos, da Vara Criminal de Alagoinhas (BA), que condenou o réu a 15 anos e 6 meses de prisão, mas permitiu o recurso em liberdade em razão de seus bons antecedentes... Em sua decisão, Santos, ao citar que o réu não tem antecedentes, também destacou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que impede a consideração de inquéritos e ações penais em curso para determinar

Segundo esse dispositivo, pode ocorrer redução das penas de um sexto a dois terços se o acusado tiver bons antecedentes e não participar de organização criminosa.