Imprescindibilidade, Sob Pena de Ineficácia da Sentença em Artigos e Notícias

INEFICÁCIA DA MEDIDA COATIVA, NA HIPÓTESE, ANTE O CONTEXTO DOS AUTOS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... A situação do jovem motivou sentença que reduziu em 60% a pensão alimentícia devida a ele... com penhora e expropriação de bens, ou ainda, que fique suspensa até que o executado se restabeleça em situação condizente à viabilização do processo executivo, conciliando as circunstâncias de imprescindibilidade

Ineficácia demonstrada estatisticamente. X - Manifesta ilegalidade dos procedimentos vexatórios de revistas. Limitação da pena à pessoa do condenado... No Rio de Janeiro, esse enunciado torna absoluta a desproporção de armas entre as partes de um processo administrativo ou penal, inaugurando possivelmente uma categoria de “juiz de beco”, cuja sentença... controle não apenas dos presidiários, mas de familiares que sofrem mesmo “livres” a violência da prisão, e violam, portanto, os art. 1º , III , art. 5º , X e XLV , da CRFB/88 segundo o qual “nenhuma pena

Y no obstante, no hemos dejado de quejarnos de su ineficácia, aunque sobre todo de su lentitud... Por outro lado, para a boa compreensão e correta utilização da presente tutela, necessário se faz acostar aqui a imprescindibilidade da importante distinção entre ilícito e dano... antecipada a tutela específica alusiva às obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, quando não só for relevante o fundamento da demanda, mas, sobretudo, quando houver justificado receio de ineficácia

Neste sentido, a Sentença do Tribunal Supremo da Espanha, nº 2437, de 03 de novembro de 1993: “La provocación de la infracción penal por un agente de la Autoridad es un medio de prueba incompatible con... Na lei alemã, é feita uma diferença entre agente secreto e o agente secreto provocativo, vale a pena considerar que o agente infiltrado que extrapola seus limites torna-se um agente provocador. 2.4 Espanha... Mas vale a pena mencionar isso só será isento de responsabilidade criminal se for comprovado que foi necessário agir dessa forma para fins de coleta de provas, ou para os fins que se destinavam a infiltração

conflito inter partes , uma ineficácia das leis orçamentárias. 4.1 A JUDICIALIZAÇÃO E A QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA: Outro ponto para enfrentamento que está diretamente associado à saúde e a judicialização é... Com isso, cria-se um conflito de poderes no Brasil, pois a judicialização da saúde está intimamente ligada a recursos públicos, alocação de verbas, podendo causar, através de sentenças judiciais que julgam... de medicamento de alto custo, não incluído em Política Nacional de Medicamentos ou em Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional, dependendo, no entanto, da comprovação da imprescindibilidade

Assim, ao direito à vida corresponde à garantia de vedação à pena de morte; ao direito à liberdade de locomoção corresponde a garantia do habeas corpus; ao direito à liberdade de manifestação do pensamento... de CIRNE LIMA.50 Como a lei em si mesma deve respeitar a isonomia, porque a isso a Constituição a obriga (art. 5º, caput e inciso I), a função administrativa nela baseada também deverá fazê-lo, sob pena... administrador público está vinculado sempre na forma em que a lei estabelece a forma do ato a ser praticado, bem como as exigências do bem comum, não podendo se afastar ou sequer, desvia-se daquilo sob pena

Mesmo que o juiz já tenha apreciado a prova ele não poderá fundamentar a sentença nela sob pena de nulidade. Jurisprudência: se a prova ilícita por única – o acusado será inocentado... As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio. Parágrafo único... Causa de aumento de pena é diferente de agravante

A prorrogação do prazo não pode ser automática, devendo sua imprescindibilidade ser comprovada para a nova decretação... Em duas situações, no entanto, a parte não será ouvida: a) se houver urgência da medida; b) se houver perigo de ineficácia da medida... Introdução: em regra, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ninguém pode ser levado à prisão

Da imprescindibilidade de um controle televisivo eficaz. 4.1 Controle X Censura. 5... DA IMPRESCINDIBILIDADE DE UM CONTROLE TELEVISIVO EFICAZ “[…] no Brasil a televisão é um poder sem controle... Da ineficácia da atual fiscalização e controle da Administração Pública. 5.1 Das hipóteses sugestivas para atenuação dos problemas farejados. Conclusão. Referências

a qualquer tipo de perícia ou à apreensão de quaisquer objetos que possam interessar ao Poder Público, sob pena de absoluta ineficácia jurídica da diligência probatória que vier a ser executada em tal... Posteriormente à impetração perante o STF, fora prolatada sentença condenatória, na qual nenhuma prova produzida ilegalmente fora utilizada para a condenação... A imprescindibilidade da exibição de mandado judicial revelar-se-á providência inafastável, sempre que houver necessidade, durante o período diurno, de proceder-se, no interior do consultório odontológico