Obrigação Contratual Cumprida em Artigos e Notícias

Já no inadimplemento definitivo ou absoluto, a obrigação contratual não pode ser mais cumprida, ou até pode, mas a obrigação não é mais útil ao credor... a obrigação contratual, espera-se (há uma expectativa) que as partes continuem agindo com um comportamento colaborativo para que o objeto contratado continue funcionando o seu término... Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2010

Caso não seja cumprida a notificação, a fiança permanecerá restrita às condições originais do contrato, sem se estender às novas condições pactuadas... Isso significa que, em primeiro lugar, que o locador deve cobrar o locatário pelo pagamento das obrigações previstas em contrato e somente quando o locatário não pagar suas obrigações, é que o fiador será... Wellington Rocha & Advogados Associados - Escritório especializado em direito contratual com ênfase em Civil, Consumidor, Imobiliário e Societário/Empresarial

Deste modo, o calendário escolar não seria consideravelmente afetado, assim como permaneceria a obrigação contratual quanto ao pagamento das mensalidades, já que as férias escolares eram um período previsto... Deste modo, desde que a carga horária seja cumprida, o estudante poderá concluir o seu ano letivo normalmente

As transações imobiliárias são cercadas de formalidades e obrigações legais que devem ser cumpridas pelas partes envolvidas... Dessa forma, é importante que as cláusulas contratuais sejam elaboradas com precisão e de acordo com as normas legais aplicáveis... Neste contexto, as cláusulas contratuais são essenciais para a proteção dos direitos e deveres das partes envolvidas na transação imobiliária

A resposta é: Se as obrigações contratuais estiverem 100% impossibilitadas de serem cumpridas, não havendo de forma alguma, maneiras de contornar tais situações, a princípio, seria possível se valer o... Em consequência disso, muitas pessoas e empresas restam impedidas de cumprirem uma série de obrigações contratuais... das relações, não deram causa aos eventos que impossibilitaram o correto cumprimento de suas obrigações (adimplemento contratual)

(GONÇALVES, p.33) Teoria Geral das Obrigações Sujeito da relação obrigacional: Ativo (CREDOR) – aquele que tem, na relação obrigacional, interesse que a prestação seja cumprida; Passivo (DEVEDOR) – é a... característico da época romana, e da autonomia da vontade que evoluiu o direito obrigacional para o campo social, influenciado pelas Encíclicas e pelos movimentos sociais, bem como para o dirigismo contratual... Posição da obrigação no campo jurídico No campo jurídico, as obrigações se enquadram em dois tipos

Desta feita, demonstra-se que são diversas as formas de resolver as obrigações entre as partes do elo obrigacional. O pagamento é importante alternativa para que as obrigações sejam cumpridas... No art. 389, tem-se que “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado... No entanto, é importante salientar os casos em que a responsabilidade não foi cumprida por motivos alheios à vontade do devedor

Cumpridas todas as exigências e condições ajustadas, tem-se a extinção do contrato por seu cumprimento... III- Fase Pós Contratual Inicialmente é importante mencionar que esta fase por si só não enseja a finalização das obrigações relacionadas ao contrato... A conclusão do contrato ocorre por meio do consenso e/ou por meio da entrega do objeto contratual, executando as prestações pactuadas e extinguindo o contrato com o cumprimento das obrigações ajustadas

Ora nada mais claro que aplicação dos princípios contratuais da Pacta Sund Servanda , na qual o devedor deverá arcar com sua obrigação contratual que expos de livre e espontânea vontade ocorrida pela condição... Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Art. 404... A este respeito trata Daniel Amorim Assumpção Neves: “Nos termos do art. 389 do CC , não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária, segundo índices

Nesta, existe uma convenção prévia entre as partes que não é cumprida... Na responsabilidade extracontratual, ocorre a infração de uma lei; na contratual, de obrigação assumida em negócio jurídico... Ele ressalta, além disso, que não se mostra necessária a inteira omissão do agente para constituição da responsabilidade contratual, basta a não satisfação plena da obrigação acatada - faltosa ou inexata