Obrigação Contratual Cumprida em Artigos e Notícias

Nesse sentido, a exceção de inseguridade permite ao devedor recusar-se a cumprir sua obrigação contratual caso tenha fundado receio de que a outra parte não conseguirá cumprir sua obrigação... Assim, a exceção de inseguridade é uma forma de proteção do devedor em relação ao cumprimento de sua obrigação contratual, permitindo que ele retenha o cumprimento de sua obrigação até que a outra parte... Segundo o artigo 476, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o cumprimento da outra parte

A rigor, nem sempre é assim, faz-se necessário conhecer os motivos que conduziram ao inadimplemento da obrigação contratual... Tanto que a Lei Civil estabelece que “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários... A omissão de tais informações como apontadas no acórdão pela vendedora, resulta na quebra de princípio contratual da boa-fé, que dá razão ao inadimplemento da obrigação pela outra parte, desobrigando-o

Para emergir a reparação contratual não basta a ocorrência de inadimplemento contratual – violação de uma obrigação contratual preexistente –, impende que, além disso, exista estipulação em cláusula contratual... Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. [...] Art. 402... A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza

da economia, a manutenção dos empregos e o cumprimento dos contratos para segurança jurídica dos mesmos - que se adeque a obrigação contratual à realidade atual e excepcional, revendo meu posicionamento... Por este princípio, temos que as relações contratuais legítimas devem ser cumpridas, sendo vedada qualquer tipo de revisão no curso da relação... Nas relações contratuais pautadas na boa fé ambas as partes sempre fecham o negócio buscando o cumprimento das obrigações para extinção do contrato da forma como acordado

Assim, o relator deu parcial provimento ao apelo do Trabalhador, tendo em vista que por se tratar de relevante obrigação contratual e legal não cumprida pelo empregador, configura-se culpa grave patronal... No processo de nº 1000576-66.2022.5.02.0052 , um trabalhador alegou que o empregador não havia efetuado o recolhimento do seu FGTS durante todo o período contratual... 483 , alínea d da CLT , que possui a seguinte redação: Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando : (...) d) não cumprir o empregador as obrigações

devido a fatores externos, ou se é “muito difícil” o cumprimento devido à condição pessoal do devedor da obrigação contratual... Em primeiro lugar e de modo geral, devemos lembrar que as obrigações contratuais (cumprimento de obrigações, pagamento de parcelas, etc.) devem ser cumpridas, sob pena de incidir multas e juros moratórios... Não há dúvida de que toda obrigação deve ser cumprida, contudo em determinadas situações, devido à excepcionalidade, é possível amenizar, revisar e até afastar alguns deveres contratuais

Esse termo é utilizado no direito civil e comercial para designar a pessoa que presta fiança ou aval para garantir o cumprimento de uma obrigação contratual... Ou seja, o fiador é alguém que se responsabiliza por uma dívida ou obrigação assumida por outra pessoa, garantindo ao credor que a dívida será paga ou a obrigação será cumprida, caso o devedor não cumpra... com suas obrigações

O adimplemento substancial refere-se ao cumprimento significativo ou substancial de uma obrigação contratual, onde a parte devedora executa uma parte expressiva do que foi acordado, mesmo que não tenha... A ideia é evitar que uma parte possa se beneficiar da rescisão contratual por motivos mínimos, quando a essência do acordo já foi cumprida... Isso promove a justiça contratual, levando em consideração não apenas as estritas formalidades do contrato, mas também o cumprimento efetivo das obrigações pactuadas

O adimplemento substancial refere-se ao cumprimento significativo ou substancial de uma obrigação contratual, onde a parte devedora executa uma parte expressiva do que foi acordado, mesmo que não tenha... A ideia é evitar que uma parte possa se beneficiar da rescisão contratual por motivos mínimos, quando a essência do acordo já foi cumprida... Isso promove a justiça contratual, levando em consideração não apenas as estritas formalidades do contrato, mas também o cumprimento efetivo das obrigações pactuadas

O adimplemento substancial refere-se ao cumprimento significativo ou substancial de uma obrigação contratual, onde a parte devedora executa uma parte expressiva do que foi acordado, mesmo que não tenha... A ideia é evitar que uma parte possa se beneficiar da rescisão contratual por motivos mínimos, quando a essência do acordo já foi cumprida... Isso promove a justiça contratual, levando em consideração não apenas as estritas formalidades do contrato, mas também o cumprimento efetivo das obrigações pactuadas