Parte Autora1 em Artigos e Notícias

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que, ao extinguir ação cautelar, afastou condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios... IMPOSSIBILIDADE. 1... A apelante insurge-se contra a parte da sentença que, ao extinguir ação cautelar de caução, com fundamento no art. 267 , VI, do Código de Processo Civil de 1973 , deixou de condenar a autora ao pagamento

A jurisprudência firmada é no sentido de que "o requerimento da parte autora de desistência do feito não pode ser acolhido como desistência da ação, tampouco pode haver a extinção do processo sem julgamento... Na relatoria do processo, o desembargador federal Rafael Paulo verificou que a parte autora não poderia ter formulado o pedido sem assistência do seu advogado porque o requerente não tem capacidade postulatória... A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de desistência do autor da ação após contestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS

A jurisprudência firmada é no sentido de que "o requerimento da parte autora de desistência do feito não pode ser acolhido como desistência da ação, tampouco pode haver a extinção do processo sem julgamento... Na relatoria do processo, o desembargador federal Rafael Paulo verificou que a parte autora não poderia ter formulado o pedido sem assistência do seu advogado porque o requerente não tem capacidade postulatória... A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de desistência do autor da ação após contestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS

A decisão é do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá... “Portanto, de acordo com toda a documentação médica juntada aos autos, o medicamento pretendido é comprovadamente eficaz, indicado e imprescindível para o tratamento da enfermidade da parte autora”... “Logo, oportunizar à parte autora o tratamento adequado significa conferir efetividade ao preceito constitucional que obriga o Estado a garantir a todos, indistintamente, a assistência médica e o direito

Em 1º grau, a ação foi julgada extinta sem a resolução do mérito, ante a falta de interesse processual. Inconformada, a autora recorreu... Na ação, a autora explicou que utiliza o imóvel em questão como seu desde o ano 2000, e nesse período realizou várias construções no local... dos requisitos para o reconhecimento da usucapião, bem como a impossibilidade de ajuizamento da ação de adjudicação compulsória em razão do extravio do contrato de compra e venda entabulado entre as partes

Ela fez empréstimos para injetar mais de R$ 1 milhão no negócio, uma agroindústria... Usando de dolo intenso, mantiveram a autora em erro... Após quatro meses de namoro com o homem que conheceu por um aplicativo de relacionamento, ela passou a fazer parte do quadro societário da empresa, anteriormente formado pelo pai e pelo filho

A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0804638-31.2021.8.15.2001 , oriunda do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital... Consta nos autos que o contrato entre as partes foi firmado em 18/12/2013, cujo objeto era a entrega de um terreno em 30/12/2017, em um condomínio fechado, localizado no município de Lucena, no valor de... “No caso em disceptação é evidente que os transtornos suportados pela autora não se enquadram como mero aborrecimento, especialmente porque o atraso injustificado na entrega do imóvel ultrapassou três

A ação de reversão, proposta na cidade de Anápolis-GO, teve sentença no dia 9 de janeiro de 2023, tendo sido rejeitados os pedidos formulados pela parte autora na inicial... A parte autora ainda poderá recorrer da sentença. .. 📰 Siga no Instagram: @odireitoagora Veja a decisão na íntegra: Sentença (TRT-18: 0010483-38.2022.5.18.0052 ) Fonte: Migalhas... A parte autora alegou na inicial que apesar da reclamada ter a dispensado com base na alínea K do artigo 482 da CLT sob alegação de que a obreira cometeu ato lesivo à honra da empresa, ela jamais havia

Na ação de Águas Claras, o magistrado esclareceu que a parte autora demonstrou que não tinha dúvidas de sua vontade de não fazer mais parte da relação conjugal... bit.ly/3dNrXoZ | O juiz substituto da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras oficializou um divórcio em decisão liminar, antes mesmo de ouvir a outra parte... "Ajuizada ação de divórcio e manifestando a parte autora a sua inequívoca vontade de se divorciar, por que fazê-la aguardar até o trânsito em julgado para se ver divorciada

DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1... POSSIBILIDADE REGIMENTAL. 1... A autora se submeteu a dois exames de Inspeção de Saúde, em 1º de agosto e 22 de agosto de 2023 sendo considerada inapta “por apresentar M41 (CID10)” (Escoliose). Nos termos do art. 49, inc