Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade em Artigos e Notícias

UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AN ANALYSIS OF THE POSSIBILITY OF CUMULATION OF ADDITIONAL HEALTHCARE AND HAZARDOUS ADDITIONALS UNA ANÁLISIS... de insalubridade e de periculosidade, sem ressalva acerca da cumulação... POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Apesar dessa matéria ainda não ser pacificada no ordenamento jurídico pátrio, existem decisões acerca da cumulação do adicional

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... Nesse sentido tem sido os acórdãos de alguns Tribunal Regional do Trabalho concernentes à cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, veja-se: "CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE

Duas convenções da Organização Internacional do Trabalho garantem a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade... "A possibilidade da cumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos," destacou o relator do processo, ministro Cláudio Brandão... O relator explicou que a insalubridade tutela a saúde do trabalhador, devido às condições nocivas presentes no meio ambiente de trabalho

CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE... Nesse mesmo sentido decidiu-se: CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.POSSIBILIDADE... dos Adicionais ; 3.2- POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE; 3.21 .- Decisões Judiciais TST e TRT Dante da Possibilidade de Cumulação dos Adicionais ; 3.2.2- Exemplos

Duas convenções da Organização Internacional do Trabalho garantem a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade... "A possibilidade da cumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos," destacou o relator do processo, ministro Cláudio Brandão... O relator explicou que a insalubridade tutela a saúde do trabalhador, devido às condições nocivas presentes no meio ambiente de trabalho

No que se refere aos adicionais de insalubridade e periculosidade a Constituição da República assegura, aos trabalhadores urbanos e rurais, o direito aos seus respectivos adicionais salariais (art. 7º... Atualmente, para o TST, é vedada a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade ante a expressa dicção do art. 193 , § 2º , da CLT (confira: 1081-60.2012.5.03.0064 )... Daí os adicionais noturno, de horas extras, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e de penosidade

Contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um operador de produção de Joinville (SC)... O Tribunal Regional do Trabalho, no entanto, entendeu que "nada impede a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade", condenando a fabricante de eletrodomésticos ao pagamento das duas parcelas... Considerando a impossibilidade de cumulação dos adicionais, concedeu a parcela mais benéfica ao trabalhador

de insalubridade e periculosidade... de periculosidade e insalubridade... Por todo o exposto, as decisões proferidas no sentido de permitir a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade possuem, de fato, caráter social, na medida em que buscam atender os anseios

As Convenções 148 e 155 da OIT não tratam de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade. 6... Pelo exposto, fixa-se a tese jurídica: o art. 193 , § 2º , da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO, AINDA QUE AMPARADOS EM FATOS GERADORES DISTINTOS E AUTÔNOMOS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Cumulação de Adicionais, CLT – Insalubridade e Periculosidade A razão pela qual tanto se questiona a possibilidade de se cumular os adicionais de insalubridade e periculosidade, decorre da leitura do artigo... /insalubridade-periculosidade-cumulacao/... Os adicionais de insalubridade e periculosidade dizem respeito a fatos geradores diversos, razão pela qual não há que se falar em impossibilidade de cumulação