Cláusulas Contratuais em Artigos e Notícias

Eles requereram, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a revisão das cláusulas contratuais que tratavam do reajuste das parcelas do financiamento imobiliário... A ação consignatória pode comportar também a revisão de cláusulas contratuais. Foi o que entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Controle de legalidade No recurso ao STJ, a empresa sustentou que a competência para interpretar cláusulas contratuais seria exclusiva do Poder Judiciário, o que tornaria ilegal a multa aplicada pelo Procon... Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas... Ao tratar das cláusulas abusivas, o ministro comentou que “o artigo 51 do CDC traz um rol meramente exemplificativo, num conceito aberto que permite o enquadramento de outras abusividades que atentem contra

A exceção de pré-executividade, um instrumento de defesa dentro do processo de execução, tem uso limitado a vícios flagrantes e não se presta a debater cláusulas contratuais anteriores... O ministro relator ressaltou que esse instrumento tem uso restrito a vícios flagrantes, o que não comporta o exame de cláusulas contratuais para se examinar se os juros cobrados são ou não excessivos

A exceção de pré-executividade, um instrumento de defesa dentro do processo de execução, tem uso limitado a vícios flagrantes e não se presta a debater cláusulas contratuais anteriores... O ministro relator ressaltou que esse instrumento tem uso restrito a vícios flagrantes, o que não comporta o exame de cláusulas contratuais para se examinar se os juros cobrados são ou não excessivos

A exceção de pré-executividade, um instrumento de defesa dentro do processo de execução, tem uso limitado a vícios flagrantes e não se presta a debater cláusulas contratuais anteriores... O ministro relator ressaltou que esse instrumento tem uso restrito a vícios flagrantes, o que não comporta o exame de cláusulas contratuais para se examinar se os juros cobrados são ou não excessivos

A exceção de pré-executividade, um instrumento de defesa dentro do processo de execução, tem uso limitado a vícios flagrantes e não se presta a debater cláusulas contratuais anteriores... O ministro relator ressaltou que esse instrumento tem uso restrito a vícios flagrantes, o que não comporta o exame de cláusulas contratuais para se examinar se os juros cobrados são ou não excessivos

Processo: 5570495.15.2018.8.09.0051 Rotajurídica/TJGO #justiça #leilão #extrajudicial #cláusula #contratual Foto: pixabay... O segundo identifica-se na cláusula que estipulava a publicação de edital por no mínimo três dias e na falta de notificação pessoal dos devedores”, completa... Ressalta, assim, que o que foi entabulado pelas partes deve ser cumprido, mormente as cláusulas que beneficie o consumidor, parte mais frágil na relação discutida

para análise, apenas da existência e da eficácia das cláusulas contratuais... O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator da matéria, propôs a fixação de duas teses: a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas e a limitação ao magistrado... Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas

para análise, apenas da existência e da eficácia das cláusulas contratuais... O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator da matéria, propôs a fixação de duas teses: a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas e a limitação ao magistrado... Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas

O relator ressaltou ainda o fato de que o paciente tinha determinação médica para continuar o tratamento médico-hospitalar, com isso, restou incontestável o abuso das cláusulas contratuais que limitavam... contratual... Lei 9.656 /1998 (dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde) porque o contrato teria sido firmado em data anterior a sua vigência, não podendo sobre ele retroagir para alcançar cláusulas contratuais