Cláusulas Contratuais em Artigos e Notícias

contratuais em ação de prestação de contas e a limitação ao magistrado, para análise, apenas da existência e da eficácia das cláusulas contratuais... de controvérsia (o tema foi cadastrado com o número 908 no sistema dos repetitivos), o ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, propôs a fixação de duas teses: a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais... Em julgamento de recurso repetitivo , a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas

Cláusulas contratuais que beneficiam quotistas ou acionistas minoritários “STANDSTILL PERIOD” Esta cláusula estabelece que o sócio ou acionista controlador não poderá reduzir, por determinado período de... As condições de pagamento, "valuation" de quotas ou ações e operacionalização da cláusula prática, são estabelecidas no momento da contratação... "TAG ALONG" Essa cláusula estabelece o direito do quotista/acionista de aderir à venda de quotas ou ações de outro quotista/acionista a terceiros, pelas mesmas condições

Contudo, os autores da ação argumentaram que as cláusulas contratuais 1ª, 2ª, 3ª e 11ª seriam abusivas... Além desta instituição financeira, o Sudameris e o Banco do Brasil também tiveram que revisar cláusulas contratuais, após decisões das Câmaras Cíveis do TJRN... desembargadora Célia Smith, destacou que é necessário observar a norma prevista no artigo 6º , inciso V , do Código de Defesa do Consumidor , segundo a qual é plenamente viável "a modificação das cláusulas contratuais

Contudo, os autores da ação argumentaram que as cláusulas contratuais 1ª, 2ª, 3ª e 11ª seriam abusivas... Além desta instituição financeira, o Sudameris e o Banco do Brasil também tiveram que revisar cláusulas contratuais, após decisões das Câmaras Cíveis do TJRN... desembargadora Célia Smith, destacou que é necessário observar a norma prevista no artigo 6º , inciso V , do Código de Defesa do Consumidor , segundo a qual é plenamente viável "a modificação das cláusulas contratuais

Contudo, os autores da ação argumentaram que as cláusulas contratuais 1ª, 2ª, 3ª e 11ª seriam abusivas... Além desta instituição financeira, o Sudameris e o Banco do Brasil também tiveram que revisar cláusulas contratuais, após decisões das Câmaras Cíveis do TJRN. ( Veja mais ) Uma reforma necessária, segundo... desembargadora Célia Smith, destacou que é necessário observar a norma prevista no artigo 6º , inciso V , do Código de Defesa do Consumidor , segundo a qual é plenamente viável "a modificação das cláusulas contratuais

Contudo, os autores da ação argumentaram que as cláusulas contratuais 1ª, 2ª, 3ª e 11ª seriam abusivas... Além desta instituição financeira, o Sudameris e o Banco do Brasil também tiveram que revisar cláusulas contratuais, após decisões das Câmaras Cíveis do TJRN... desembargadora Célia Smith, destacou que é necessário observar a norma prevista no artigo 6º , inciso V , do Código de Defesa do Consumidor , segundo a qual é plenamente viável "a modificação das cláusulas contratuais

No recurso ao STJ, a Net argumentou que a competência para interpretar cláusulas contratuais seria exclusiva do Poder Judiciário, o que tornaria ilegal a multa aplicada pelo Procon mineiro... "O PROCON, embora não detenha jurisdição, pode interpretar cláusulas contratuais, porquanto a Administração Pública, por meio de órgãos de julgamento administrativo, pratica controle de legalidade, o que... Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990), na seção II, sob o título cláusulas abusivas, prevê a nulidade de cláusulas contratuais, entre outras, que estabeleçam obrigações consideradas iníquas... Multa compensatória: É aquela que prevê, no caso de rescisão imotivada por parte do condomínio, uma multa compensatória elevadíssima, chegando a 50% das parcelas restantes para o término do prazo contratual... Assim, é muito mais simples que na cláusula da vigência do contrato, conste apenas que o período é de 12 ou 24 meses

Cláusulas Contratuais Gerais... Ficha técnica Obra: Cláusulas Contratuais Gerais Editora: Saraiva. 1ª Edição. Páginas: 260 Valor: R$ 70... O livro, que faz parte da coleção Mestre Agostinho Alvim, traz teses selecionadas sobre cláusulas contratuais gerais no âmbito do Direito Civil

Divulgação/Internet Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal declarou abusivas as cláusulas contratuais praticadas... pelo Unicard Banco Múltiplo S/A em um contrato de cartão de crédito com um cliente e determinou a revisão das cláusulas contratuais, para fixar como limite dos juros remuneratórios a taxa média de mercado... Assegura que o contrato de cartão de crédito firmado com Unicard, de posse tão somente do banco operador, sugere situação que exorbita o âmbito contratual, acrescido da alta aplicação de juros extra-contratuais