Valor Mensal do Benefício Isento de Imposto de Renda em Artigos e Notícias

até o máximo de 27,5% para renda mensal acima de R$4.664,68 - ou pela tabela regressiva de IR - aquela que a alíquota do imposto de renda retido na fonte reduz conforme aumenta o prazo de acumulação... Explico melhor: ao aderir a um plano de previdência privada, a pessoa pode optar pela tabela progressiva de IR - aquela que a alíquota de imposto de renda retido na fonte aumenta conforme o valor resgatado... Neste ponto, temos diferenças: No PGBL, a incidência de imposto de renda se dá sobre o total resgatado ou recebido como renda No VGBL, a incidência de imposto de renda se dá apenas sobre os rendimentos

I - Nos termos da legislação aplicada ao caso, Lei nº. 7.713 /88, com a redação dada pela Lei nº. 11.052 /2004 "ficam isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente... IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO. CANCELAMENTO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO FISCAL. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL... Os valores a serem repetidos devem ser compensados com aqueles eventualmente já restituídos por ocasião da declaração de ajuste anual do imposto de renda, sob pena de se configurar excesso de execução

Isso significa que, se o valor da renda mensal da família dividido pelo número de membros for menor do que R$ 325,00, é possível ter direito ao benefício... De acordo com a legislação tributária brasileira, os benefícios assistenciais, como é o caso do BPC, são isentos de tributação, ou seja, não são considerados como renda para fins de cálculo do Imposto... Qual é o valor do BPC? O valor do BPC é fixo, e ele se resume a prestação de um salário mínimo mensal que atualmente (2023) é de R$ 1.302

O valor mensal do vale-cultura, por usuário, será de R$ 50,00 (cinquenta reais). Fonte: Blog Guia Tributário... O valor correspondente ao vale-cultura: I não integra o salário-de-contribuição de que trata o art. 28 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991; e II é isento do imposto sobre a renda das pessoas físicas... Até o exercício de 2017, ano-calendário de 2016, o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura poderá ser deduzido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica IRPJ devido pela pessoa jurídica

Os comprovantes devem ser enviados para a residência dos segurados cujo benefício mensal foi igual ou superior a R$ 1.637,12 , que é metade do valor do limite de isenção para pessoas com idade superior... Da Redação (Brasília) - Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social estão enviando os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2012... Os demais beneficiários são isentos de declarar

O relator do projeto, deputado Chico DAngelo (PT-RJ), afirma que o valor mensal do auxílio-reclusão está abaixo do limite de isenção do Imposto de Renda... A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 3801/08 , da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que inclui o auxílio-reclusão entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda... O problema, segundo ele, ocorre quando a Previdência atrasa o benefício e paga várias parcelas de uma só vez. Nesse caso, o valor supera o limite de isenção e paga imposto

ou pensão e suas respectivas complementações recebidas por portadores de moléstia grave, sendo que aqueles que possuem o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) estão isentos do imposto de renda... Livre (PGBL), recebidos por portadores de moléstia grave, são isentos do imposto sobre a renda (grifo nosso)... de renda existem normas especificas sobre à isenção do imposto de renda em relação aos planos nas modalidades VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre e PGBL – Programa Gerador de Benefício Livre

Além disso, em alguns casos o trabalhador tem algum outro direito, como: Isenção de imposto de renda - IRPF Os beneficiários da aposentadoria por invalidez estão isentos do pagamento do imposto de renda... sobre o valor recebido como benefício... Caso o benefício seja concedido, o trabalhador terá acesso a uma série de benefícios, como a isenção do imposto de renda, o adicional de 25% e o acesso a medicamentos e tratamentos

Isenção do imposto de renda São isentos do Imposto de Renda, os rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos pela pessoa com 65 anos ou mais, até o valor de R$ 1.903,98 por mês, incluindo os pagos por... O idoso terá direito ao Benefício de Prestação Continuada se possuir renda familiar mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa da família que viva sob o mesmo teto... Benefício de Prestação Continuada A Constituição Federal garante um salário mínimo mensal ao idoso maior de 65 anos que comprove não possuir meios de se manter por conta própria ou de receber ajuda de

Desse modo, em observância à orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte, é de se considerar tais pagamentos isentos de imposto de renda...”... IMPOSTO DE RENDA. (…) 1... O direito à restituição (repetição) dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda sobre as indenizações de férias e folgas não gozadas, bem como sobre a indenização recebida em decorrência de adesão