Os riscos da condenação penal baseada exclusivamente na palavra da vítima no âmbito do crime de estupro.
mediante violência ou grave ameaça Em suma, os demais atos libidinosos, acontecem sem a presença de penetração do órgão genital masculino na vagina da vítima, eles são ações passíveis de gerar satisfação... Código Penal , o delito de estupro era considerado até o ano de 2009 um crime cujo a única conduta tipificada em seu artigo 213 era: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça... mencionado, os demais atos libidinosos, os quais eram tipificados no crime de atentado violento ao pudor, descrito no artigo 214 do Código Penal : “ Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça