Conflito Negativo de Competência Julgado Procedente em Artigos e Notícias

viciada, vejamos: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho de Santos - SP, o suscitado. (CC 114.593/SP, Rel... COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO SUPOSTAMENTE VICIADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1

RESPONSABILIDADE CIVIL - CAUSA DE PEDIR FUNDADA NA PRÁTICA, PELA RÉ, DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL CONSISTENTES, DENTRE OUTROS, EM ACUSAÇÕES DE ABUSO SEXUAL CONTRA A SUA FILHA MENOR - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE... Este é o caminho para superar o conflito”... presentes nessas relações iriam se deteriorar cada vez mais com o decorrer do tempo se ocorresse pela via jurisdicional, entretanto no comparativo com a mediação, constata-se que esses aspectos negativos

No que se trata da união homoafetiva, os tribunais têm decidido no seguinte sentido: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DE GÊNERO... EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RELAÇÕES HOMOAFETIVAS - OFENDIDA MULHER - GÊNERO INDEPENDE DA ORIENTAÇÃO SEXUAL - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. 1- A Lei 11.340 /06 destina-se... COMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1

A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer... É o que a doutrina em geral chama de “função ou efeito negativo” da coisa julgada e que permite ao réu invocar a coisa julgada anterior em sua contestação (art. 337, VII). [12]... Assim, procedente o pedido, todos os membros da coletividade poderão utilizar a sentença para satisfação de suas pretensões individuais [26]

Conforme o professor, “o desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade... filas de banco e cobranças indevidas e destacou que: “A perda de tempo na vida do consumidor em razão do mau atendimento de um fornecedor não é mero aborrecimento do cotidiano, mas verdadeiro impacto negativo... da ausência de prova da contratação do serviço de seguro e por entender violado direito da personalidade relacionado ao tempo perdido na tentativa de solução administrativa da controvérsia, julgou procedente

Vejamos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL. COMPETÊNCIA. A ação de usucapião com base em alegação de abandono do lar conjugal envolve ex-cônjuges... JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO. (Conflito de Competência Nº 70063771927, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 23/04/2015)... APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70076711811 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 29/03/2018)

CONFLITO JULGADO PROCEDENTE... No ano de 2012, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo proferiu o seguinte julgado: “EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO MATERNO-FILIAL. MÃE E FILHO... (Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES, Conflito de Competência 100120021330, 2 Câmara Criminal, Relator Sérgio Luiz Teixeira Gama, Julgado em 05/09/2012)

O estudo abrange as peculiaridades das ações possessórias, petitórias (reivindicatórias da propriedade), e da usucapião, trazendo um paralelo com julgados recentes e relevantes realizados pelos Tribunais... Em caso interessante julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o detentor de um Alvará de Pesquisa, cuja validade havia se expirado, foi judicialmente compelido a desocupar o imóvel que vinha sendo... Consequentemente, a efetividade da atuação do minerador perpassa pela adequabilidade da solução dada a cada conflito

REFLEXOS NEGATIVOS DO HABEAS CORPUS 126292 NO SISTEMA PENITENCIÁRIO O Habeas Corpus 126.292 ao ser julgado procedente, desencadeou uma crise negativa no sistema penitenciário, esta crise que já era crescente... REFLEXOS NEGATIVOS DO HABEAS CORPUS 126.292 NO SISTEMA PENITENCIÁRIO 4.1 RELATIVIZAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS 4.1.1 Relativização do Trânsito em julgado 4.1.2 Flexibilização da presunção de inocência... fundamental e suprema de um Estado, dotada de primazia em relações às demais, e que contém normas referentes à estruturação deste, à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição de competências

Buscando, ainda, dimensionar as consequências da atuação da Corte Suprema como um possível gerador de direito novo, abandonando seu papel de legislador negativo e assumindo uma posição positiva na competência... Este último entendimento, em suma, fora o que prevaleceu, já que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, acordaram em julgar procedentes as ações ( ADPF 132 e ADI 4277 ), com eficácia... indícios da atuação do Supremo como legislador negativo, atendendo às suas atribuições como guardião da Carta Magna e respeitando a integridade do princípio jurídico da separação dos poderes