Inocorrência de Prescrição de Fundo do Direito em Artigos e Notícias

INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DEFINITIVA ÀS ATIVIDADES MILITARES. DIREITO A REFORMA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DAS PROVAS E PERÍCIA... DIREITO À REFORMA. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. ART. 106, II E 108 , V , DA LEI 6.880 ⁄1980. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . INOCORRÊNCIA... do Direito Financeiro etc. [...]

Da Promoção por merecimento por analise de ficha funcional; Inicialmente, destaco que esse direito violado se encontra sob o efeito da prescrição, transcorrido o quinquênio legal, o qual discutimos apenas... PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO Declaro prescritas as parcelas vencidas a mais de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910 /1932, observado que o termo inicial da prescrição é o da exigibilidade... constrangimentos a serem reparados por indenização por danos morais em razão do atraso injustificado do pagamento de dois meses de salário, como por exemplo, a devolução de cheques por insuficiência de fundos

Para concluir o objetivo do trabalho, a pesquisa permeia-se, ao menos, entre 2 (duas) áreas do direito (direito penal e direito tributário), mostrando um pouco da história do crime de lavagem de capitais... da Faculdade Direito da Universidade Federal de Mato Grosso... UNIVERSIDADE FEDERAL De MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO BACHARELADO EM DIREITO JOÃO GABRIEL DE JESUS CAVALCANTE DIAS A (IM) POSSIBILIDADE DA SONEGAÇÃO FISCAL COMO CRIME ANTECEDENTE À LAVAGEM DE CAPITAIS

Porém, o caso é de prescrição de fundo de direito. 4... Pode haver, logo, prescrição de fundo de direito na hipótese em questão... Tambem esclareceu que a prescrição alegada não se deve às relações de trato sucessivo em decorrência da extensão causada pelo decurso do tempo. O caso é de prescrição de fundo de direito

puderem ser sentidos no âmbito do módulo processual aduzido linhas acima (a orientação trazida pelo artigo 278 do Código de Processo Civil deve ser estimulada no que concerne ao alcance das questões de fundo... JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA ADVOGADO, MAGISTRADO APOSENTADO E PROFESSOR COORDENADOR NACIONAL DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL, DIREITO IMOBILIÁRIO E DIREITO CONTRATUAL DA ESCOLA... Deve-se garantir à parte o direito, não apenas de se manifestar, mas igualmente, tal direito gera expectativas justas – verdadeiros direitos públicos subjetivos dos jurisdicionados, no sentido de que tais

e por obstar-lhes o exercício do direito de antena... Sustenta o impetrante a inocorrência de surgimento de novas provas, aptas a produzirem alteração no panorama probatório dentro do qual fora concebido o arquivamento... Saber se ocorre prescrição da pretensão punitiva como causa extintiva de punibilidade

(grifo nosso) PRESCRIÇÃO. Inocorrência . Os atos atentatórios aos direitos humanos são imprescritíveis. Entendimento consolidado no STJ, neste sentido. Preliminar rejeitada... Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada... Inocorrência. Indenização por danos morais. Perseguição política no período da ditadura militar. Legitimidade da Fazenda Pública Estadual para figurar no polo passivo da ação

PRESCRIÇAO. INOCORRÊNCIA. RETENÇAO PARCIAL. CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇAO IMEDIATA, EM PARCELA ÚNICA... ADESAO A PLANO DE POUPANÇA PARA FUNDO HABITACIONAL. RESCISAO PLEITEADA PELOS ASSOCIADOS. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. RESTITUIÇAO DAS PARCELAS PAGAS... Especialmente pelo desconhecimento do direito que possuem, até mesmo como devedor

INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. LEI N. 7.713 /88. ISENÇÃO. RESTITUIÇÃO... Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento ( RE 566621/RS , Rel... PRESCRIÇÃO. LAUDO OFICIAL (ART. 30 DA LEI Nº 9.250 /95). 1

PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Incidem à espécie as regras materiais referentes à prescrição definidas no novo Código Civil , contadas a partir da sua entrada em vigor e não da data do fato... INOCORRÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE INTEGRALIZAÇÃO DE QUOTAS SUBSCRITAS DO CAPITAL SOCIAL. ARTS. 1.004 , 1.052 E 1.058 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . REMISSÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. (...). 2... Manual de Direito Comercial. p. 174-175. [2] COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. p.188 [3] COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. p.187