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Vale dizer, não é porque alguém foi detido, que será mantido preso até o fim do processo, tendo em vista diversos meios de mudar essa situação... Duração da análise para revogação da prisão preventiva Não há prazo legal para o juiz analisar o pedido de revogação da prisão preventiva... A prisão preventiva poderá ser decretada após a prisão em flagrante quando o acusado for submetido a audiência de custódia, de forma que será verificado as condições da prisão e se há fundamentos para

"Considerando todo o contexto verificado, qual seja, de que o denunciado não compareceu pessoalmente ao juízo, não subscreveu procuração em favor do defensor, tampouco foi atestada sua identidade no ato... de citação ou em diligência subsequente, vislumbro prejuízo concreto verificado a partir da nomeação da Defensoria Pública sem certeza acerca da efetiva aquiescência do denunciado com a nomeação", concluiu... não estaria prevista na legislação processual

Registro de Imóveis: Seu Mapa para uma Compra Segura A Matrícula do Registro de Imóveis deve ser analisada minuciosamente, garantindo que cada detalhe, desde a descrição até possíveis ônus, seja verificado... Regularização de Construções: A Segurança de um Espaço Confiável Se há construções ou reformas, não podem ser deixadas ao acaso... IPTU em Dia: Sua Garantia de Tranquilidade Financeira O IPTU é mais do que uma simples taxa; é uma garantia de que você não herdará dívidas

É importante delimitar as responsabilidades dos sócios para não assumir crimes, dívidas trabalhistas, tributárias ou bancárias que não deram causa... Não regulamentar as atribuições de cada sócio é estar totalmente na mira de muitos problemas... Outro ponto a ser verificado é quanto à sucessão empresarial. Se esse sócio falecer ou quiser sair da empresa, como será paga a sua cota, como será avaliada e vendida

Com a decisão, o colegiado determinou o retorno do processo à primeira instância, a fim de ser verificado se a avó preenche os requisitos necessários para a adoção... Ela também esclareceu que mantém a guarda da neta há cerca de 15 anos, o que demonstraria um vínculo materno, e não apenas de avó... A relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que, segundo precedentes do STJ, é possível que avós adotem seus netos, desde que isso não gere confusão na estrutura familiar, problemas relacionados a questões

foi verificado nos autos. 3... A interceptação de comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do meio de prova, indícios... policial e pelo Ministério Público, a jurisprudência desta Casa é firme no entendimento de que é necessário o Magistrado expressar, com base na situação concreta dos autos, o motivo de suas decisões, o que não

Portanto, a partir da decisao publicada em 01/03/2024, todos os processos suspensos e as demandas a partir de então, deverão analisar as provas e verificar se a demissão cumpriu os requisitos verificados... Diante disto, é necessário analisar que não há definição de quais as motivações são válidas , o que permitirá ao empregador público efetuar demissões pautadas em critérios subjetivos e não objetivos... Tal motivação deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista”

Este cenário é agravado quando o indivíduo não consegue atender às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde e educação... Se verificado que ultrapassa em mais de 50% dos rendimentos, há fortes indícios de que seja superendividado. Essa análise deve se ater caso a caso

São verificados detalhes como autenticidade das assinaturas, validade dos documentos de identificação, entre outros... Além disso, esse procedimento também serve para evitar duplicidades , garantindo que não haja dois registros para o mesmo documento. Como são feitas as prenotações... Logo, permite aos cartórios verificar se o documento está completo , se todos os requisitos legais foram atendidos e se não há inconsistências que possam comprometer sua validade

Durante a fiscalização, serão verificados os registros de transferência de veículos e realizadas análises detalhadas para identificar indícios de doação... Os contribuintes que realizaram doações de veículos e não efetuaram o pagamento do ITCMD devem estar atentos a essa fiscalização e regularizar sua situação junto à Sefaz-SP